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I SÉRIE — NÚMERO 121

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seja, é um programa virado para a realidade, virado para a prática, virado para o dia-a-dia, virado para as

empresas.

Mas, no meio de tudo isto, Sr. Primeiro-Ministro, o que nos parece mais estranho é que a palavra que as

várias oposições mais utilizam, num momento em que Portugal está a cumprir, é a palavra «incumprir» e em

várias versões.

Para uma certa oposição, mais à esquerda, trata-se de incumprir numa lógica do «não pagamos e logo se

vê»!, o que, de resto, não é novo e é coerente. Mas, francamente, parece-nos mais estanho que outra

oposição, nomeadamente a do maior partido da oposição, que negociou, em nome de Portugal, e assinou o

Memorando de Entendimento, tenha a versão do «pagamos mas contraindo mais dívida, para pagar mais

juros e demorando mais tempo a recuperar a nossa soberania».

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Não é verdade!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A pergunta que lhe queria deixar é a seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro

tem conhecimento de algum país que, nas mesmas circunstâncias em que Portugal hoje se encontra e a que

foi conduzido por anos e anos de despesismo, tenha beneficiado com esta visão e com esta política do

incumprir, seja a do «não pagamos, ponto!», seja a do «pagamos, mas devagarinho».

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por este caminho é que não pagamos!

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Nuno Magalhães perguntou-me se tinha

havido um pedido formal de Espanha ao Eurogrupo para auxílio financeiro. Não houve, Sr. Deputado. Isso é

público. Formalmente esse pedido não ocorreu.

É sabido, para quem esteja atento às notícias, que o próprio Governo espanhol já deu publicamente noção

de que tenciona fazer esse pedido e, sinalizando esse eventual pedido, suscitou junto do Eurogrupo essa

questão, que foi analisada e respondida condicionalmente, como é evidente, desta maneira: sim, se a

Espanha vier a recorrer a um pedido formal junto das instâncias europeias, estas estarão disponíveis para

fornecer uma ajuda específica à banca espanhola. Essa ajuda pode ir até um intervalo superior — não se fixou

o valor — de 100 000 milhões de euros, estará sujeita a uma condicionalidade adequada a essa circunstância,

nos termos que estão previstos no Tratado que está ainda em processo de ratificação e que se espera que

esteja concluído, como o calendário prevê, até final deste mês, para que a partir de julho possa ser executado,

e as condições a que deve obedecer o empréstimo, cujo montante definido não ficou ainda acertado, serão

alvo de negociação.

Tudo isto, Sr. Deputado, foi dito pelo Sr. Ministro das Finanças no Parlamento e é do conhecimento

nacional. Não é preciso perguntar a nenhum ministro das finanças de qualquer outro país europeu, muito

menos ao ministro francês, que também participou dessa reunião, detalhes sobre a decisão, porque ela foi

devidamente publicitada com toda a transparência,

Sr. Deputado, se mais não respondi ao Sr. Deputado António José Seguro foi porque ele não perguntou, e

do que perguntou ouviu a resposta que era verdadeira e correta.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Oh!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto ao que aconteceu nestes anos às rendas excessivas, tomo a sua

pergunta como uma indicação retórica às dúvidas que têm sido manifestadas pelo maior partido da oposição.

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