I SÉRIE — NÚMERO 121

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Manchado já ele está!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Há, porém, um aspeto que deve ficar claro: não há princípio mais nobre

e mais importante na expressão da vontade política do que o respeito de toda a amplitude dessa vontade

política. E já se percebeu que neste processo legislativo, onde ainda não há uma lei, onde ainda não há

sequer um decreto, aquilo que está expresso na redação da deliberação tomada não corresponde à vontade

política da maioria dos Deputados, e isso tem de ser atendido

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tivessem feito o processo legislativo como deve ser!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Srs. Deputados, tenham calma! Os Srs. Deputados vão estar contra,

quer o decreto seja corrigido quer não seja! Portanto, não há aí nenhuma dúvida, Srs. Deputados.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

Dizia eu, Sr.ª Presidente, de uma forma tranquila, que o princípio da nossa conduta neste Plenário, em

representação da vontade popular, é o de respeito absoluto e inequívoco da nossa vontade. Este processo

legislativo, que ainda não foi concluído, contém uma deliberação que não tem correspondência com essa

vontade, devendo, portanto, ser corrigido, quer do ponto de vista jurídico quer do ponto de vista político, Sr.ª

Presidente.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O articulado também foi alterado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Em suma, revemo-nos na sua posição e na sua interpretação, Sr.ª

Presidente, mas não seremos parte da criação aqui de um incidente e de um problema, e, portanto, seremos

seguramente parte também dessa solução. Estamos disponíveis para amadurecer e aprofundar esta questão

e para a dirimir na Conferência de Líderes, embora estejamos absolutamente convencidos de que se

tomássemos a deliberação agora cumpriríamos, do ponto de vista jurídico, tudo aquilo que são os princípios

basilares do nosso Regimento e da nossa Constituição.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho, para interpelar a Mesa.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, quero dizer, em primeiro lugar, que a bancada do PS se

revê na análise que a Sr.ª Presidente fez, análise feita, naturalmente, ponderando vários fatores, ponderando

o bom andamento dos trabalhos e o respeito pela vontade do legislador. Mas considerando a nota colocada

pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, sobre a eventualidade de não estar esgotada a correção, como também

a nota colocada pelo Sr. Deputado Jorge Lacão, de que, face a estas circunstância, é mais importante sermos

ponderados do que querermos ser rápidos, damos o nosso consenso a que, em Conferência de Líderes, se

estabeleça um prazo, curto mas razoável, para reponderar este processo.

A Sr.ª Presidente: — É bom que os Srs. Deputados caminhem no sentido que referiu, porque era isso que,

depois deste debate, eu também iria propor ao Plenário. Estou muito tranquila com a interpretação que fiz, não

tenho a certeza de que esteja certa. Coloquei a hipótese da Conferência de Líderes um pouco tardiamente,

por isso não a trouxe para aqui.

Trata-se de uma questão de procedimento legislativo, é sagrada, por isso é bom que a repensemos em

conjunto. Sendo assim, Srs. Deputados, como até vamos reunir a Conferência de Líderes muito em breve, por

o PCP a ter requerido para o fim do Plenário, teremos uma oportunidade muito breve de discutir este assunto.

Agradeço também ao Sr. Deputado Jorge Lacão, que foi quem primeiro sugeriu esta saída para a questão.