16 DE JUNHO DE 2012

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Srs. Deputados, vamos prosseguir…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, mas o que é que acontece ao requerimento?

A Sr.ª Presidente: — Os Srs. Deputados já deixaram cair o requerimento tacitamente, parece-me.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, acho que é óbvio que o requerimento e as votações

subsequentes ao requerimento foram retiradas do guião, não foram retiradas de apreciação por parte do

Plenário, que será feita oportunamente com a marcação de um novo período de votações.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Luís Montenegro, será matéria de debate na conferência de líderes

para sermos consequentes com todas as concessões que aqui fizemos.

Tem agora a palavra o Sr. Secretário Duarte Pacheco para dar conta de um parecer da Comissão para a

Ética, a Cidadania e a Comunicação.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a solicitação do 5.º Juízo Cível dos

Juízos Cíveis de Lisboa, Processo 24749/12.6YIPRT, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação

decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão (PSD) a prestar

depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário vai ainda dar conta da entrada na Mesa de diversos diplomas.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas pela Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 73/XII (1.ª) — Cria o

programa de apoio à economia local com o objetivo de proceder à regularização do pagamento de dívidas dos

municípios a fornecedores vencidas há mais de 90 dias, que baixa à 11.ª Comissão; proposta de resolução n.º

38/XII (1.ª) — Aprova o Tratado entre os Estados-membros da União Europeia e a República da Croácia

relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia, assinado em Bruxelas, em 9 de dezembro de

2011, que baixa à 4.ª Comissão; projeto de resolução n.º 369/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

elaboração de um plano estratégico para a zona de influência do Empreendimento de Fins Múltiplos do

Alqueva e um conjunto de outras medidas tendentes ao correto aproveitamento do mesmo (PCP), que baixa à

7.ª Comissão; e projeto de lei n.º 254/XII (1.ª) — Altera o regime jurídico de proteção no desemprego, tornando

os programas operacionais voluntários e remunerados (BE), que baixa à 10.ª Comissão.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia da próxima sessão plenária, que terá lugar na

quarta-feira, dia 20, consta de um debate, marcado pelo PSD, sobre reforma do licenciamento industrial —

programa da indústria responsável e sistema da indústria responsável e também da apreciação, na

generalidade, da proposta de lei n.º 73/XII (1.ª), que há pouco foi anunciada.

Proceder-se-á, ainda, à eleição da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa.