I SÉRIE — NÚMERO 121

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O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, quero

disponibilizar-lhe — e vou fazer chegar, através dos serviços da Assembleia — as declarações feitas pelo

Secretário de Estado da Saúde e que, segundo a Renascença, são declarações que foram já também

proferidas no dia 31 de maio, isto é, foram feitas e foram reafirmadas.

Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que não o acompanho quanto à manutenção da

qualidade dos serviços de saúde no nosso País, não por culpa dos bons profissionais de saúde que temos,

mas por culpa das suas políticas de racionalização, que atiram milhares de portugueses para fora do acesso

aos cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

Aliás, devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que não compreendo a sua lógica de introduzir racionalidade

sem pôr em causa esses serviços, porque, para lhe dar um exemplo, o Hospital de Santa Maria ainda não tem

acordado com o Governo o respetivo contrato para este ano. Gostava de saber porquê, porque já estamos no

meio do ano e isso ainda não foi feito.

A Sr.ª Presidente: — Tem, de novo, a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, apenas para reafirmar que as políticas de

racionalização que estão em curso e as de reestruturação não põem em causa a qualidade dos serviços

prestados. E, até hoje, não há nenhuma evidência de que isso tenha acontecido. Não tenho, portanto, Sr.

Deputado, nada a acrescentar sobre essa matéria.

O que se passa com o Hospital de Santa Maria não é, nesta altura, do meu conhecimento e, portanto, terei

toda a oportunidade de responder ao Sr. Deputado em tempo oportuno, assim que me puder inteirar da

circunstância que aqui referiu.

Porém, sobre esta matéria, queria rematar dizendo o seguinte: o Serviço Nacional de Saúde está hoje a

fazer um esforço muito grande, com todos os seus profissionais, para poder acomodar não apenas as medidas

que estavam previstas no Memorando de Entendimento, especificamente sobre o Serviço Nacional de Saúde

e o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, como está, além do mais, a fazer um esforço muito grande

para, dentro dos objetivos que ficaram fixados, dar um contributo positivo para o controlo das nossas contas

públicas.

Existe, da parte do Governo, uma noção muito clara do esforço positivo que tem sido alcançado até hoje.

Não existe, nem ao nível das taxas moderadoras, que representam, hoje, cerca de 2%, em termos financeiros,

do orçamento nacional público com a saúde, nem no que respeita ao transporte de doentes, nenhuma

evidência que tenha, como o Sr. Deputado referiu, atirado para fora do Serviço Nacional de Saúde seja quem

for. Pelo contrário, regozijo-me bastante com este resultado, que é o de os serviços de saúde continuarem a

exibir um elevado nível de qualidade e a não expulsarem ninguém, conforme, de resto, a Constituição

determina, em razão da sua situação económica.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado António José Seguro, tem a palavra.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, o problema está

na dose, porque a receita que o senhor está a aplicar de cortes no Serviço Nacional de Saúde vai muito para

além daqueles que estavam estabelecidos no Memorando assinado com a troica.

Aplausos do PS.

Devo dizer-lhe o seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: em termos de acesso aos cuidados de saúde, volto a

referir, porque assisti — foram testemunhos que presenciei de portuguesas e de portugueses, sobretudo em