16 DE JUNHO DE 2012

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idade avançada, que mo comunicaram —, que, pelo facto de o senhor ter aumentado as taxas moderadoras

para o dobro e de ter criado dificuldades no transporte desses mesmos doentes para os cuidados de saúde,

limita o acesso de muitos portugueses ao Serviço Nacional de Saúde.

Este relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde é, desse ponto de vista, bastante

elucidativo. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, faço-lhe um desafio: vá ao interior do nosso País, fale com os

portugueses, que eles lhe explicarão as dificuldades do acesso aos cuidados de saúde.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, como é sabido — estava previsto no Memorando da troica —, e o Partido Socialista

tem apresentado várias iniciativas na área da energia para diminuir quer custos para o Estado quer custos

para as empresas e para as pessoas. O seu Governo anunciou que tinha havido uma recuperação de 1800

milhões de euros até 2020 com as rendas excessivas.

Gostava, Sr. Primeiro-Ministro, porque não encontrei informação detalhada em sítio nenhum, que pudesse

explicar a esta Câmara qual é a decomposição dessa receita para o Estado e, sobretudo, qual é o benefício

que daí resulta para o bolso das famílias dos portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, quanto a matérias de saúde, creio que não vale

a pena acrescentar mais nada, dado que o Sr. Deputado não faz mais do que juntar opiniões subjetivas sobre

a matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Sr. Deputado, os factos mostram que o Governo fez aquilo que era necessário e a que estava

comprometido no quadro do Memorando. Nuns aspetos, essas medidas tinham um impacto negativo, que é

estimado, relativamente à atualização do valor das taxas moderadoras, que está perfeitamente dentro, em

termos do que é a doutrina constitucional do que significa a existência de taxas moderadoras; noutros aspetos,

têm impactos positivos, nomeadamente quando incidem sobre as margens que a indústria farmacêutica

detinha sobre os preços dos medicamentos. Isso significa não só que, de um modo geral, estamos a cumprir o

quadro que estava traçado mas também que estamos a dar mais sustentabilidade ao Serviço Nacional de

Saúde. Isso só pode ser um bem, Sr. Deputado, e não um mal.

Quanto à questão que coloca relativamente às rendas, estranho que, tendo o seu partido tanta curiosidade

e tantas dúvidas sobre essa matéria, nunca as tenha colocado ao Governo e, em particular, ao Sr. Ministro da

Economia.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, o valor que foi divulgado está bem decomposto entre

poupanças na garantia de potência, na cogeração e na diminuição dos subsídios à chamada «energia

renovável».

No seu conjunto, esses valores implicam, como o Sr. Deputado referiu e como foi publicitado, uma

poupança que pode ir até cerca de 1800 a 2100 milhões de euros até 2020. Foi este, Sr. Deputado, o

resultado quer daquilo que é consequência das novas portarias quanto à garantia de potência, quer quanto à

negociação, que foi feita diretamente com a EDP, no que diz respeito à redução dos CMEC (custos de

manutenção do equilíbrio contratual), que foram o quarto elemento que era voluntário e que, mesmo no quadro

da troica, foi tido como um bom resultado, na medida em que havia uma expetativa negativa quanto à