16 DE JUNHO DE 2012

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Sr. Primeiro-Ministro, é necessário que o senhor possa agir, que não fique à espera de um telegrama de

Berlim,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — … porque o seu congénere espanhol conseguiu mais tempo para a

consolidação das contas públicas. Há meses que defendo que Portugal deve precisar — precisa, necessita —

de mais tempo para fazer uma boa consolidação das contas públicas. Nós queremos pagar! E, mais do que

isso, é fundamental que a crise da dívida soberana possa ser feita através de uma intervenção mais ativa do

Banco Central Europeu e que este Banco possa financiar diretamente os Estados.

São duas propostas que lhe deixo: mais tempo e a possibilidade de o Banco Central Europeu financiar os

Estados. É por estas duas propostas que o Sr. Primeiro-Ministro deverá lutar no seio da União Europeia,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — … porque serão favoráveis para ajudar à recuperação do nosso País

e para que as pessoas e as empresas sejam aliviadas dos enormes sacrifícios que lhes estão a ser exigidos e

que estão a prestar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado Luís Montenegro, do

PSD.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vamos começar pelo tema que o

Sr. Deputado António José Seguro trouxe em primeiro lugar — a saúde.

Disse o Sr. Deputado António José Seguro que, pessoalmente, não estava surpreendido com grande parte

das observações que o Observatório Português dos Sistemas de Saúde apresentou relativamente às

fragilidades do nosso sistema de saúde. E tem toda a razão, Sr. Deputado António José Seguro, para não

estar surpreendido: é que grande parte dessas observações são recorrentes e dizem respeito precisamente ao

trabalho do Ministério da Saúde ao longo dos últimos anos em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A começar pelo registo, que é sintomático, da dívida herdada na saúde, que ascende a cerca de 3000

milhões de euros, Sr. Deputado António José Seguro!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É bom, Sr. Deputado, que possamos atender de forma consciente, de

forma responsável, às políticas na área da saúde que este Governo tem implementado. E não se faça

demagogia com o aumento das taxas moderadoras,…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Demagogia?!…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … porque se há sintoma que presidiu à reforma das taxas moderadoras

foi o aumento das isenções através da norma que fixa a insuficiência económica e que dá acesso a isenções

no âmbito das taxas moderadores a muito mais famílias e a muitas mais pessoas.

Vozes do PSD: — Muito bem!