21 DE JUNHO DE 2012

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Vozes do BE: — Ah…!

O Sr. Basílio Horta (PS): — … construção sobre as dunas, claro!… Quantas foram feitas com os PIN e

antes dos PIN? O Sr. Deputado vá ao Algarve e veja!

A questão importante, como eu disse, é que não podemos ter um País, todo ele, retalhado por proibição!

Todo! Ou é domínio florestal, ou é reserva agrícola, ou é reserva natural… Quem quer investir tem o martírio

da estrada para o poder fazer e, em vez de ser acolhido, é perfeitamente traumatizado.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Basílio Horta (PS): — E a questão é esta: quando é necessário atrair o investidor e não o deixar,

então, tem de se dizer à câmara que altere o PDM, seja a câmara do PCP, seja do PSD, ou nossa! E, depois,

não chega, é necessário dizer ao Governo que faça uma portaria, e tudo isto não é compatível com um País

que quer o crescimento e quer o desenvolvimento.

Por isso, vamos lá normalizar, dar transparência, dar clareza, dar celeridade ao licenciamento, para que

não seja mais um custo de contexto.

E, meu caro amigo e Deputado Hélder Amaral, quero dizer-lhe que fazíamos dois inquéritos por ano às

empresas nacionais e estrangeiras e, em primeiro lugar, vinha a burocracia do licenciamento e, em segundo

lugar, vinha a burocracia do regime fiscal, sendo que, por exemplo, o regime e o sistema laboral vinham em

quarto, quinto ou sexto lugar. É muito importante saber isto.

Para terminar, um pequeno apontamento para dizer o seguinte: sabemos que o licenciamento não é uma

cura miraculosa para o crescimento, há outras coisas muito importantes, como o financiamento, a formação e

a qualificação. Nunca se esqueçam que a formação, a qualificação e o ensino é a base da nossa

competitividade! Com muita pena temos visto as universidades não terem, muitas vezes, financiamento para

desenvolvimento de produtos.

Agora, é importante olhar para o investidor, fundamentalmente para o investidor da pequena e média

empresa, e considerar que quem quer investir em Portugal, neste momento, é um patriota, porque não é

patriota quem fala, é quem faz, quem investe, quem cria riqueza…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Basílio Horta (PS): — … e quem contribui para a nossa independência e isso é algo que o PS sabe

e este instrumento, se for bem conduzido, pode ser útil para a sua concretização.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O crescimento económico

constitui uma das prioridades do XIX Governo Constitucional, mas este crescimento só será sustentável e

duradouro se tiver como pilares fundamentais a iniciativa e o investimento privados.

Ora, a captação de novos investimentos e o reforço das atividades existentes exige a criação de um

ambiente de negócios favorável, só possível com um esforço contínuo de melhoria e redução dos custos de

contexto.

Neste esforço incluem-se, por um lado, as reformas já em curso nos setores da economia, da justiça e do

direito do trabalho, mas também a eliminação dos constrangimentos ao investimento produtivo e à própria

atividade empresarial — a burocracia injustificada, os sistemas de licenciamento casuístico, o excesso de

licenças, atos prévios e tutelas administrativos, a demora e a ineficiência procedimental, a desarticulação de

regimes jurídicos.

Contrariamente ao que dizia o Sr. Deputado Agostinho Lopes, num estudo bem recente, referia-se, por

exemplo, que, no nosso País, o ordenamento do território e o licenciamento industrial eram «responsáveis por