I SÉRIE — NÚMERO 122

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este debate transporta para a

primeira linha a questão magna que hoje temos que colocar enquanto Nação: somos ou não capazes de

resolver os nossos problemas e de ultrapassar os desafios que temos pela frente?

Os portugueses têm respondido afirmativamente a esta interpelação. Uma afirmação que, em primeiro

lugar, nos devemos dirigir a nós próprios e, em segundo lugar, naturalmente, ao nosso papel na Europa e no

mundo.

Exemplo dessa capacidade é o desempenho das nossas exportações, que tem sido a todos os títulos

assinalável na atual conjuntura, mantendo uma tendência de crescimento há já alguns meses. Um crescimento

que se tem vindo a consolidar através da diversificação das exportações nacionais e da dinamização de novos

mercados, designadamente fora do espaço europeu.

Os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos à balança comercial portuguesa

mostram que o nosso défice comercial desagravou 45%, no 1.º trimestre deste ano, ou seja, mais de 2000

milhões de euros. Portugal caminha para uma situação de equilíbrio externo, que dentro e fora do País muitos

considerariam simplesmente impossível há um ano atrás.

Ao mesmo tempo, inclusive nas condições internacionais adversas que são conhecidas, Portugal tem, nos

últimos meses, mostrado capacidade para captar e fixar importantes investimentos estrangeiros. Recordo aqui

o investimento de 90 milhões de euros da Nokia Siemens Networks, anunciado em abril, e que deverá gerar

15 000 postos de trabalho nos próximos dois anos. E ontem mesmo o Sr. Ministro da Economia e do Emprego

inaugurou um centro internacional em Oeiras, que corresponde a um investimento de 17 milhões de euros e à

criação de 300 novos empregos até 2014.

Estes são sinais inegáveis da confiança no nosso País: são sinais de que os portugueses estão a

corresponder aos desafios; são sinais de que o Governo está a trilhar o caminho certo; são sinais de que as

reformas estruturais adotadas estão já a produzir alguns resultados, embora se deva dizer que só com muita

persistência e alguma paciência podemos verificar resultados sólidos no médio e no longo prazos.

Mas há sinais de que estamos a recuperar competitividade e atratividade no plano internacional. São sinais

de que Portugal está, um ano depois, a conseguir repor a sua credibilidade dentro e fora de portas.

Contudo, Sr.as

e Srs. Deputados, de uma coisa estejamos certos: a confiança e a credibilidade ganham-se

em primeiro lugar cá dentro, e esse continua a ser o nosso trabalho todos os dias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos passar ao próximo ponto da ordem do dia.

Lembro, entretanto, que decorre, na Sala D. Maria, a eleição da Unidade Técnica para a Reorganização

Administrativa.

Vamos dar início à apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 73/XII (1.ª) — Cria o Programa de

Apoio à Economia Local, com o objetivo de proceder à regularização do pagamento de dívidas dos municípios

a fornecedores vencidas há mais de 90 dias.

Para apresentar a proposta de lei, tem a palavra o Sr. Secretário de Estadoda Administração Local e

Reforma Administrativa.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa (Paulo Simões Júlio): —

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo apresenta hoje, nesta

Assembleia, um Programa de Apoio à Economia Local que financiará milhares de pequenas e médias

empresas, preservará muitos postos de trabalho e permitirá que os municípios garantam, sem exceção, o seu

papel de serviço público de proximidade.

A medida terá um montante disponível de 1000 milhões de euros, sendo o acesso realizado através de

candidaturas cujas condições são diferenciadas em dois programas, de acordo com a situação financeira dos

municípios — os municípios que estão em desequilíbrio financeiro estrutural e os outros municípios que

possuem dívidas de curto prazo com mais de 90 dias.

Gostaríamos de sublinhar que este programa autárquico visa a consolidação orçamental das contas

públicas nacionais e a resolução de um problema fundamental dos municípios relacionado com a dificuldade