22 DE JUNHO DE 2012

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, a grande questão deste debate

é saber por que é que, quando aumenta, como nunca, o número de pessoas em situação de desemprego, em

Portugal, o Governo decide baixar as prestações sociais a quem está nessa situação de desemprego.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Essa é a grande questão e essa é a questão para a qual o Sr. Deputado

não tem qualquer resposta.

Temos um desemprego recorde. Nunca tanta gente esteve desempregada, em Portugal. Mas também

nunca tanta gente esteve sem qualquer apoio, em Portugal!

Temos mais de 1,2 milhões de pessoas em situação de desemprego, mais de 200 000 produto de um ano

do vosso Governo, e os senhores reduziram montantes, reduziram o tempo da prestação, deixaram tanta e

tanta gente sem qualquer apoio.

Em Fevereiro de 2011, o Sr. Deputado dizia: «as minhas contribuições são, agora ou mais tarde, as minhas

prestações». Em 2011, o Sr. Deputado Adão Silva dizia isto e, na altura, tinha razão, porque o subsídio de

desemprego não é nenhuma esmola, é um direito, porque as pessoas contribuíram.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas os senhores foram a esse direito e cortaram-no, cortaram-no! E,

quando temos o maior número de pessoas em situação de desemprego, temos o maior número de pessoas

sem qualquer apoio social. Esta é a grande questão: por que é que os senhores cortam nos apoios a quem

está em situação de desemprego, quando têm um desemprego recorde, em Portugal?

Julgo que esta questão talvez tenha uma resposta. Não há emprego? Não há apoio social? Então — e esta

tem sido a vossa resposta —, é melhor aceitar qualquer emprego do que não ter emprego nenhum.

E, aqui, chegamos àquela que tem sido a vossa segunda política, que tem empobrecido Portugal: a ideia

de que o desemprego serve para que haja mais trabalho precário, quando são dados do Banco de Portugal

que dizem que é o trabalho precário é tem provocado mais inscrições nos centros de emprego. O trabalho

precário é a porta para o desemprego e é o que os senhores oferecem. Depois de porem uma população

completamente aflita, em situação de desemprego e sem qualquer apoio, oferecem-lhe trabalho precário,

dizendo que qualquer emprego é melhor do que nenhum emprego. Com isso, aumentam o desemprego e

conseguiram já duplicar os salários mínimos, em Portugal. Hoje, as pessoas estão a ganhar muito menos.

Vamos, então, à segunda grande questão: mais vale qualquer emprego do que emprego nenhum, não é,

Sr. Deputado? E mais vale qualquer salário do que um salário decente. O que este Governo está a fazer é a

política de António Borges, que diz que baixar os salários é urgente.

E aqui está o Sr. Deputado sem qualquer resposta para o desemprego, porque sabe que o desemprego

vos serve, o desemprego empobrece, o desemprego baixa também os salários.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, sendo o Sr. Deputado, como

eu, eleito por um distrito do interior, quero chamar a sua atenção para o seguinte: 400 pessoas podem ir para

o desemprego, numa região do interior, o distrito de Castelo Branco, porque o Governo, até ao momento, não

assegurou a continuidade de um serviço chamado VIA Segurança Social. É deste serviço que lhe quero falar.

A Resolução do Conselho de Ministros relativa a essa matéria diz o seguinte: «O contacto célere e eficaz

com os serviços de segurança social é absolutamente relevante para garantir resposta atempada aos

cidadãos e assegurar a atuação urgente nas situações de proteção social que dela carecem».

Estão a ouvir bem, Sr.as

e Srs. Deputados? É o próprio Governo que põe em risco 400 postos de trabalho

numa região do interior!