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I SÉRIE — NÚMERO 123

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nos vem apresentar exatamente o mesmo caminho, o caminho da aposta na precariedade, o caminho da

aposta no desemprego, para agravar a exploração e os direitos dos trabalhadores.

Como o Sr. Deputado está bem recordado, o anterior Primeiro-Ministro, de 15 em 15 dias, na Assembleia

da República, apresentava medidas deste tipo: dinheiros da segurança social para os patrões contratarem

trabalhadores que faziam falta nas empresas, estágios que não garantiam emprego com direitos nem direito a

contrato efetivo, e eis que este Governo apresenta um Impulso Jovem que é, nada mais nada menos, do que

um passaporte para o desemprego.

O Sr. Deputado falou também do Código do Trabalho e sabe bem que as alterações ao Código do Trabalho

em nada vão resolver o problema do desempego, muito pelo contrário, só o vão agravar. O Sr. Deputado sabe

que vem embaratecer os despedimentos, que vem roubar nos salários, que vem aumentar o horário de

trabalho, que vem gerar mais precariedade, e sabe também que, por isso, esta alteração ao Código do

Trabalho foi estratégica para uma política de fundo que este Governo, também à semelhança de governos

anteriores, pretende fazer, que é substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.

Sabe por isso muito bem o Sr. Deputado que o Código do Trabalho não vai resolver nada, muito pelo

contrário, vai tornar a vida dos trabalhadores, usando a sua palavra, insalubre. Falou aqui de insalubridade,

mas insalubre é este Código do Trabalho, que vai arruinar e infernizar a vida de milhares e milhares de

trabalhadores.

Ainda relativamente ao Impulso Jovem, coloco-lhe uma questão. O Sr. Deputado considera decente, num

País democrático, pagar a um jovem trabalhador abaixo do salário mínimo nacional? Considera correto pagar

a um doutorado — repito, a um doutorado! — 628 € por 6 meses e, acabado este período, «olho da rua» com

ele?! O senhor considera que isto é política de combate ao desemprego?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isto não é política de combate ao desempego, porque este Governo, o PSD e o

CDS não querem acabar com o desemprego, querem generalizar o desemprego e a precariedade, porque

sabem que isso é um instrumento para agravar as condições de vida de milhares e milhares de trabalhadores

e com isso baixar salários e impor mais exploração.

É por isso que os Srs. Deputados não querem nem têm vindo a viabilizar propostas do PCP no sentido de

que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efetivo e, pelo contrário, dão ouvidos aos

patrões de que é preciso mais precariedade e mais desempego para baixar salários.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Não é esse o caminho que o PCP defende e os trabalhadores têm sempre ao seu dispor a luta e a

solidariedade do PCP.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para formular a última pergunta ao Sr. Deputado Adão Silva, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, o exercício teórico que o Sr. Deputado

acabou de nos fazer só convence quem já está convencido, ou seja, as bancadas da maioria. É que o País

não precisa de esperar mais tempo para perceber esta política de austeridade a qualquer preço que o vosso

Governo está a levar a cabo não é o caminho para recuperar o País.

O Sr. Nuno Magalhães (PCP): — E a Parque Escolar?

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Falaremos da Parque escolar num outro momento, Sr. Deputado. Não perde pela

demora!

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