22 DE JUNHO DE 2012

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A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e que essa é a causa da atual letargia em que estão as empresas e o

mercado, em Portugal.

O Sr. Deputado não falou que o tecido empresarial português sofre, há muito tempo, de grande

fragilidades, que o mínimo «abanão» na economia provoca imediatamente situações de rutura nessas

empresas, e isto não começou em junho do ano passado, vem muito de trás-

O Sr. Deputado falou no desemprego jovem mas não disse que, por exemplo, entre 2005 e 2011, o

desemprego jovem subiu de 19 para 30%, e não foi com este Governo, vem de trás, Sr. Deputado.

Se o Sr. Deputado queria ir um bocadinho mais fundo nesta tema, que é tão sério — e por isso mesmo

deve ser tratado com seriedade —, devia ter dito porquê, devia ter, por exemplo, falado que os programas de

educação e de formação dos jovens estão completamente desajustados da realidade e das necessidades de

emprego no mercado.

O Sr. Deputado não falou disso e essa é a razão principal porque, ao longo destes anos, se tem vindo a

acumular e a crescer progressivamente o desemprego entre os jovens.

É evidente que agora há uma situação de recessão. Mas, mesmo sem ela, esse desajustamento já existia.

Esta é que é uma análise de fundo dos «porquês» de estarmos nesta situação.

O Sr. Deputado não referiu que durante todos estes anos — e foram 16 anos, praticamente ininterruptos,

que o Partido Socialista esteve na governação — foram seguidas grandes políticas públicas de investimento e

gastos do Estado que nos endividaram até aqui, que levaram ao Memorando de Entendimento, mas poucas

dessas políticas resultaram efetivamente na dinamização da economia, do tecido empresarial e na criação de

empregos pelo setor empresarial. Criaram-se, através desses investimentos, isso sim, empregos temporários,

que duravam enquanto durava o investimento do Estado; assim que acabava, ia tudo para o desempego — e

escuso-me de citar exemplos.

Sr. Deputado, perante a importância deste tema e não obstante esta falha de análise da parte do Sr.

Deputado, estávamos à espera — é disso que estamos a falar e de que ainda pouca gente falou — que o

Bloco de Esquerda trouxesse medidas de fundo. Traz cinco medidas, sim, senhor: três projetos de lei e dois

projetos de resolução. Mas sobre o quê? Sobre a redução dos prazos de contratação a termo e de trabalho

temporário.

É esta a profundidade das propostas que o Bloco de Esquerda tem para apresentar para tão magno

problema!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Propõe-se o Bloco de Esquerda, num dos projetos de lei, reduzir o contrato

a termo certo para um ano e o contrato a termo incerto para três anos. Eu não sei — também não sou

adivinho, não sou Pitonisa — qual seria o efeito a médio e a longo prazos de tal medida. Posso prever, mas

não sei qual seria, com certeza de ciência, mas há uma coisa que eu lhe digo com certeza de ciência: esta

primeira proposta do Bloco de Esquerda tendente a proteger os trabalhadores ia, logo, mandar dezenas de

milhares para o desemprego. Esse era o primeiro efeito!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Deputado Luís Fazenda, foi uma bandeira do CDS-PP na anterior Legislatura, mas, neste momento, é

uma bandeira do Governo e da coligação que o apoia — deixou de ser nossa e passou a ser de uma maioria

—, a prorrogação extraordinária do prazo dos contratos a termo. Porquê? Porque dezenas de milhares de

pessoas estavam a ver o seu contrato a terminar e iam para o desemprego. Porque — e daí a tal falta de

análise — dada a situação de debilidade financeira em que se encontravam as empresas era-lhes impossível

admitir pessoas no quadro, com todos os custos e encargos que a legislação portuguesa acarreta. Portanto,

essas pessoas iam para o desemprego.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E agora não vão?!