I SÉRIE — NÚMERO 123

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O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E ir-se-iam contratar outras pessoas, porque, infelizmente, para mal dos

nossos pecados, em Portugal, há centenas de milhares de desempregados.

Portanto, estar a preconizar medidas como as que os senhores preconizam é criar mais desemprego, não

é proteger os trabalhadores.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Propõe também o Bloco de Esquerda proteger os trabalhadores

temporários do falso trabalho temporário.

Sr. Deputado, esta proposta, logo à partida, coloca em causa a adequação da legislação nacional a uma

diretiva comunitária, e o Sr. Deputado deve ter consciência disso. O que propõe não é fazível enquanto formos

membros da Comunidade. Os senhores sempre foram contra a Comunidade — o vosso congénere grego

parece que já admite falar com a Comunidade, pelo que pode ser que os senhores mudem de posição

ideológica.

Reduzir ou eliminar postos de trabalho temporário não combate o desemprego, neste momento; aumenta-

o! E, Sr. Deputado, a flexibilidade que as empresas precisam para gerir os seus recursos humanos é essencial

neste momento.

Este tipo de propostas, rigidificando o mercado laboral, impede as empresas de contratarem, impede as

empresas de arriscarem num período de recessão na expansão da sua atividade de procura de novos

mercados. As empresas contraem-se, encolhem-se, e, portanto, todas as medidas que propõem neste sentido

são medidas contraproducentes; não protegem os trabalhadores, atacam-nos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se daqui a um ano não for nada assim quero ver quem assume a

responsabilidade!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Deputado, o vosso fundamentalismo chegou ao ponto de, num dos

diplomas, proporem a eliminação da opção que o trabalhador tem para rescindir o seu próprio contrato de

trabalho e receber a indemnização a que tem direito. Chegou a este ponto! Vocês propõem a eliminação

desse direito — está na vossa proposta! É ao ponto a que chega o vosso fundamentalismo! Se isto é defender

os trabalhadores, Sr. Deputado, desculpe a expressão, mas «eu vou ali e já venho!».

A terminar esta minha intervenção, queria dizer o seguinte: o Bloco de Esquerda tem, evidentemente, uma

visão da sociedade ideologicamente espartilhada, estatista e centralizada. O Bloco de Esquerda não percebe

e ainda não percebeu — e é tempo de começar a perceber ou assumir a responsabilidade por isso — que

defender os trabalhadores no ativo, agir em prol dos desempregados, é criar condições para que haja

emprego, para que se crie emprego. E o emprego é criado pelas empresas, não é por mais ninguém.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quem cria riqueza não é a empresa é quem lá trabalha!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — As empresas, para criarem emprego, têm de prosperar, Sr. Deputado! Têm

de ter êxito na sua atividade, têm de criar riqueza, e esse êxito passa por se criar um clima que lhes permita

fazer isso, para terem a flexibilidade necessária para se ajustarem ao mercado, que tem altos e baixos, que

tem picos. Isto não é a administração central, é um mercado de trabalho flexível, por isso tem de se abolir a

criação de regras rígidas no mercado e na legislação laboral. Não o fazer, como os senhores propõem, é

impedir as empresas de se desenvolverem e criarem trabalho, é condenar quem está desempregado a assim

continuar e é condenar quem ainda tem emprego a perdê-lo, porque o excesso de rigidez leva as empresas a

fechar, e temos centenas de milhares de exemplos desses em Portugal.

E não há alternativa, Sr. Deputado: ou pomos a economia a funcionar, o mercado a crescer e as empresas

a criar riqueza ou condenamos centenas de milhares de portugueses que estão desempregados a continuar

no desemprego e outras centenas de milhares a irem para o desemprego contra a sua vontade.

Aplausos do CDS-PP.