Sexta-feira, 22 de junho de 2012 I Série — Número 123

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE21DEJUNHODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 9 minutos. Deu-se conta da apresentação dos projetos de

resolução n.os

375 a 378/XII (1.ª), dos projetos de lei n.os

256 e 257/XII (1.ª) e da proposta de lei n.º 74/XII (1.ª).

Foram discutidos, na generalidade, tendo sido posteriormente rejeitados, os projetos de lei n.

os 2/XII (1.ª) —

Regula os contratos a prazo para clarificar os seus critérios de admissibilidade (BE), 162/XII (1.ª) — Combate o falso trabalho temporário e protege os trabalhadores temporários (Terceira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) (BE), 254/XII (1.ª) — Altera o regime jurídico de proteção no desemprego tornando os programas ocupacionais voluntários e remunerados (BE) em conjunto com os projetos de resolução n.

os 370/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo que tome medidas urgentes para pôr fim às

injustiças a que os trabalhadores a falso recibo verde estão sujeitos (BE) e 371/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a alteração imediata das condições do subsídio de desemprego para aumentar o apoio social a quem não tem emprego (BE). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Pedro Filipe Soares (BE), Adriano Rafael Moreira (PSD), João Paulo Pedrosa (PS), Adão Silva (PSD), Catarina Martins (BE), Hortense Martins (PS), Rita Rato (PCP), Elza Pais (PS), Artur Rêgo (CDS-PP), Ana Drago (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Idália Salvador Serrão e Miguel Freitas (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Jorge Machado (PCP), Mário Ruivo (PS), Maria das Mercês Soares (PSD), Mariana Aiveca (BE) e Pedro Roque (PSD).

A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 27 minutos.