22 DE JUNHO DE 2012

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, repostas as burlas no seu devido lugar, vamos

prosseguir.

Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Artur Rêgo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália Serrão.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Rêgo, gostaria de, em nome do

Partido Socialista, falar-lhe de desemprego, falando com mais objetividade do que aquela que usou na sua

intervenção; falar de desemprego e de famílias que estão no desemprego e que não podem produzir, porque

outras famílias não têm rendimentos e não podem consumir.

Venho, objetivamente, falar de desemprego e de aumento do IVA na restauração.

À perda de poder de compra das famílias juntamos o aumento do preço da água, o aumento do preço da

eletricidade — aliás, várias vezes —, o aumento do preço das matérias-primas, o aumento do preço dos

combustíveis, os estabelecimentos da restauração a encerrarem. E vai aumentando o desemprego.

Falemos, agora, Sr. Deputado, sobre o IVA na restauração, que aumentou de 13% para 23%, 10 pontos

percentuais. Não se trata de um aumento de 10%, como muitas vezes ouvimos dizer, mas, sim, de um

aumento de 77%.

Sr. Deputado, já passaram alguns meses sobre a decisão do Governo de aumentar 77% o IVA na

restauração e, por isso, os senhores já estarão, certamente, em condições de poderem dizer aos portugueses

quantas empresas na restauração é que fecharam portas, mas que não recorreram à insolvência!

Quantos postos de trabalho é que já se perderam com esta decisão do Governo PSD/CDS? Quantos

postos de trabalho estimam ainda que se irão perder na sequência deste aumento?

Sr. Deputado, qual é o impacto no turismo deste aumento de 77% do IVA da restauração? E, já agora, qual

é a receita proveniente do IVA e que decorre deste aumento de 77%?

A situação no mercado de emprego em Portugal é difícil. Pois é. Aliás, há bocado ouvimo-lo durante uma

das intervenções do PSD. Mas, Sr. Deputado, com estes aumentos, que são da iniciativa do Governo, a

situação piora, e muito, para as famílias e para as empresas e é nociva para a nossa economia.

Sr. Deputado, o que queria perguntar-lhe, para terminar, é o que é que os senhores têm para dizer às

famílias sobre o desemprego e o aumento de 77% do IVA na restauração. Como é que estão a medir os

impactos? Que números têm para nos dar? O que é que têm para dizer aos portugueses?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Rêgo, o facto de falarmos de desemprego

nesta Câmara, hoje, obriga-nos, naturalmente, a falar da região do Algarve, uma região ameaçada

profundamente por uma crise e que atingiu um pico de desemprego, no primeiro trimestre deste ano, de 20%:

numa população ativa de 150 000 pessoas, mais de 30 000 estão desempregadas.

O que me parece importante é dizer que consideramos evidente que para resolver este problema temos

necessidade, em primeiro lugar, de mais economia. E o que é que fez o Governo nesta região? O Governo

parou o investimento público: parou o investimento na empresa Parque Escolar, parou o investimento na

estrada nacional n.º 125, parou os investimentos nos pequenos portos. Mas diz o CDS: «Esse não é o

caminho».

Ora bem, então o que é que fez o Governo em matéria de estímulo à economia das empresas, que é outro

aspeto essencial? O que o Governo fez foi o seguinte: mais IVA na restauração, menos 30% na promoção

turística da região e suspensão do QREN. Isto é, suspendeu durante seis meses a aprovação de novos

projetos para as empresas, portanto nem investimento público, nem mais economia para as empresas.

Perante este cenário, o Governo cria o programa Impulso Jovem e começa por não incluir o Algarve nesse

programa. O PS começou por chamar a atenção neste Plenário para isso. O Governo corrigiu a trajetória, mas

diga-se de passagem, Sr. Deputado, que não ouvi uma única palavra do CDS sobre a matéria da integração

do Algarve no programa Impulso Jovem.