I SÉRIE — NÚMERO 123

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Por outro lado, no que respeita à medida Estímulo 2012, dissemos que esta medida estava desajustada da

realidade de uma região que tem acima de tudo atividades sazonais e intermitentes. Propusemos ao Governo

a criação de um programa específico para o Algarve, isto é, avançámos com a ideia da criação, junto de dois

grandes setores, mas mais particularmente no setor da hotelaria e turismo, do alargamento do emprego

intermitente, que estabelece um maior vínculo laboral entre o trabalhador e a empresa contratante.

Também não ouvimos do CDS uma palavra sobre essa matéria. É verdade que ouvimos do Governo, e o

que veio dizer é que é uma boa medida, mas que apenas a vai levar à concertação social em agosto.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, por favor.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Ora bem, em agosto, esta medida já não terá absolutamente nenhuma

eficácia para a região!

Sr. Deputado, queria perguntar-lhe diretamente se, de acordo com o conjunto de propostas que o Sr.

Deputado fez neste Parlamento, na última Legislatura, concorda ou não que há necessidade de, nesta região

(região mártir e ameaçada por este grande flagelo), avançarmos com um programa regional de qualificação e

de emprego.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Artur Rêgo, tem a palavra para responder aos pedidos

de esclarecimento.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou responder telegraficamente devido à

falta de tempo.

Sr.ª Deputada Ana Drago, quanto aos trabalhadores independentes, tenho a dizer-lhe que eram e

continuam a ser uma «bandeira» nossa, tanto que está reunido um grupo de trabalho, que foi organizado pelo

Sr. Ministro Pedro Mota Soares, precisamente para resolver esse problema e para tomar medidas concretas

no sentido de «trazer a terra» essa nossa bandeira.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Portanto, a senhora é mentirosa politicamente!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Deputada Idália Serrão, as suas perguntas foram muito bem colocadas

e são muito pertinentes, mas deve estar enganada, porque não sou membro do Governo, sou Deputado deste

Parlamento.

Portanto, no que respeita às questões sobre qual é o impacto do aumento de 77% do IVA na restauração,

se já há números, se não há números, não sei responder-lhe, porque não estou no Governo. Não fui eu que fiz

essa medida. Penso que o Governo fará em devido tempo esse balanço.

Sr. Deputado Miguel Freitas, no que respeita ao Algarve, a primeira coisa que digo às famílias portuguesas

e aos algarvios — respondo também à Sr.ª Deputada Idália Serrão neste ponto — que fazem parte dessas

famílias é o seguinte: estamos aqui a governar de maneira diferente do PS e é por causa do Governo PS que

se encontram nesta situação.

Sr. Deputado, o Governo suspendeu o QREN. Para quê? Para o reavaliar, para reorientar as verbas, para

que não se perdessem centenas de milhões de euros todos os anos, como se perdiam no tempo do Governo

socialista.

E o Sr. Deputado tem memória fraca: não se esqueça que, enquanto o PS esteve no Governo, todos os

anos esteve inscrita no QREN, por exemplo, uma verba para o hospital central do Algarve. Ele nunca foi feito!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Essa verba estava lá inscrita! Estava lá essa verba e mais uma catrefada

de outras para grandes obras que o Estado ia fazer! Nada foi feito!