22 DE JUNHO DE 2012

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Quanto ao programa Impulso Jovem, é mentira — e digo-o aqui objetivamente; já no Algarve proferi

declarações sobre isso — que exclua os jovens algarvios ou os algarvios no seu todo. Há uma única medida,

entre mais de 20, que exclui os jovens do Algarve e de Lisboa, porque são as duas regiões do País que, de

acordo com os critérios da época, não eram regiões de convergência! E as verbas para o Impulso Jovem vêm

em parte daí. Mas o programa está a ser reconfigurado.

Sr. Deputado, por uma questão de coerência, de honestidade e de seriedade intelectual, respondo-lhe o

seguinte: é verdade, Sr. Deputado, que na anterior Legislatura propus ao Governo socialista um programa de

emergência para o Algarve. Mas o Sr. Deputado nada disse! Ficou caladinho!

Vozes do CDS-PP: — Ah!…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Desculpe a expressão, Sr. Deputado, mas ficou «caladinho que nem um

rato»! Sobre as portagens, ficou «caladinho que nem um rato», Sr. Deputado! Propus isso!

Mas agora tenho uma notícia para lhe dar: mantenho a minha coerência, porque reapresentei ao Governo

esse programa!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, faça favor de concluir!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

E tenho que dizer-lhe — o Sr. Deputado sabe-o e devia dizê-lo no Algarve — que o Governo,

nomeadamente o Sr. Ministro da Economia e do Emprego, já anunciou que está a preparar um plano de

emergência para o Algarve, aquilo que o Governo do Partido Socialista, ao qual o Sr. Deputado está ligado,

sempre se recusou a fazer!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sobre as mais diversas

formas, seja através de contratos a prazo, seja através de contratos de trabalho temporário ou até do recurso

aos falsos recibos verdes, a verdade é que, de há uns anos para cá, a precariedade tem vindo a tomar conta

da realidade laboral em Portugal.

São vários os estudos e relatórios, ano após ano, de diferentes entidades, como a Organização

Internacional do Trabalho ou até o Eurostat, que não só colocam Portugal nos lugares cimeiros ao nível da

precariedade laboral como destacam claramente que esta é uma realidade que tem vindo a ganhar peso e a

assumir proporções crescentes. Uma realidade, aliás, que ganhou uma nova dimensão com as políticas, as

medidas e as opções do atual Governo PSD/CDS. Políticas que estão a contribuir para aumentar o

desemprego, que estão a deixar milhares e milhares de desempregados sem qualquer apoio social e que

estão a generalizar a precariedade.

Há uma tentativa de tornar a precariedade a regra das relações laborais, e é por isso que se exige um

combate sério contra este grave problema que representa a precariedade no nosso país, até porque o

aumento da precariedade faz aumentar o desemprego, o que significa que, combatendo a precariedade,

também estamos a combater o desemprego.

Num contexto negativo e profundamente desfavorável para quem trabalha, e apesar de ser o motor de

desenvolvimento e de criação de riqueza, assistimos à redução real e efetiva dos salários e ao aumento

progressivo dos impostos, onerando sempre e cada vez mais os trabalhadores por conta de outrem.

Mas verificamos também que os trabalhadores precários apresentam salários mais baixos do que os

restantes, porque, de facto, o trabalho precário é sempre um fator de discriminação e condena o trabalhador a

uma completa desproteção. Ou, dito de outra forma, a precariedade, que afeta principalmente as mulheres e

os jovens, é socialmente injusta e degradante, afeta o próprio País na sua produtividade e no seu

desenvolvimento.