22 DE JUNHO DE 2012

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permanente o contrato é permanente — é evidente e é a dignidade do trabalho. Mas propomos também que

quem abusa seja responsabilizado, porque todas e todos sabemos quantas vezes a Autoridade para as

Condições do Trabalho até vai à empresa, até diz que algo está mal, mas depois nada acontece. Isso tem de

parar, tem de haver cruzamento de dados, tem de haver responsabilização e fiscalização a sério.

É o debate da escolha política pela dignidade de quem trabalha e de quem perdeu o trabalho. Chegados a

este debate central, o PSD e o CDS nada têm para dizer. O PSD fala-nos de reajustamento, de modulação, é

talvez uma variação léxico-semântica de que o Sr. Deputado Adão Silva tanto gosta, mas não dá resposta

nenhuma. O CDS diz que há mais um grupo de trabalho no Governo. Ficamos, então, descansados — mais

um grupo de trabalho!… Não é sério, Sr.as

e Srs. Deputados!

É de escolhas centrais que falamos, e a realidade está à vista de todos e de todas: desemprego recorde

em Portugal e um número recorde de pessoas em situação de desemprego, sem qualquer apoio. A

precaridade aumenta sempre que os senhores dizem que é preciso precarizar as relações de trabalho ou

facilitar os despedimentos. Tão óbvio que devia ser: se é mais fácil despedir, pois haverá mais gente no

desemprego!… E é isso que tem acontecido. As vossas más desculpas há 10 anos, há 10 anos que criam

mais e mais desemprego, até chegarmos a esta situação recorde. O Bloco de Esquerda traz propostas para

pôr cobro a isso, propostas que têm a ver com o trabalho, com a dignidade de quem trabalha e com a

dignidade também de quem perdeu o emprego.

O Governo escolhe também, porque vem aqui dizer que não tem respostas nem para quem trabalha nem

para quem perdeu o emprego, mas tem até um programa a que chama Impulso Jovem e que, diz, vai resolver

tudo. Vamos, então, ver qual é a solução que nos traz a maioria. A solução é exatamente igual às soluções de

2009 e de 2010, que o Partido Socialista apresentou e que não serviram para nada. Não serviram para nada!

O desemprego jovem continua a aumentar para valores recordes, como em todo o desemprego.

Em que é que assentam estas soluções, que não resolvem o problema? Em estágios. Há jovens com

carreiras de estágios, que colecionam estágios mas nunca conheceram um emprego, nunca entraram de facto

no mercado de trabalho. Assentam também em programas que apoiam a empresa, que dão dinheiro às

empresas para estas poderem contratar as gerações mais qualificadas de sempre a preço de saldo, para que

um doutor possa ser contrato por uma empresa gastando esta o salário mínimo ou pouco mais. Até há um

programa ao abrigo do qual uma empresa pode ir buscar uma pessoa com o mestrado a um centro de

emprego e pagar-lhe 250 €. Veja-se bem!…

E tem a maioria um último programa fantástico: «endivide-se. Peça dinheiro emprestado para pagar

propinas na universidade. Quando acabar o curso, peça dinheiro emprestado para criar o seu próprio

emprego»! A solução do PSD e do CDS para os jovens é um subprime generalizado para que as gerações

nunca consigam realmente ter dignidade de trabalho, ter emprego.

Este é um debate sobre escolhas. Os senhores têm fundos para tudo — há fundos para a banca, há fundos

para as empresas contratarem jovens a preço de saldo, há fundos até de reserva para a banca —, mas para

apoiar quem está em situação de desemprego os senhores têm zero.

Este é um debate de escolhas. Nós trouxemos as nossas, pela dignidade do trabalho, pela dignidade de

quem perdeu o trabalho. Os senhores mostram a vossa: é a voz de António Borges, «baixe-se os salários»; é

a voz de Passos Coelho, «empobreça-se o País». É esta a vossa escolha: baixos salários e empobrecimento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação dramática de desemprego

atinge, hoje, milhares de famílias, são milhares as famílias em que os dois membros do agregado familiar

estão desempregados. O desemprego atinge de uma forma particular os jovens, mas também os menos

jovens — mulheres e trabalhadores precários são hoje vítimas do desemprego, que é um dos principais

problemas do nosso País.

Hoje, temos mais de 1,2 milhões de trabalhadores desempregados. Nunca — repito, nunca — na história

do nosso País tivemos tantos trabalhadores desempregados. Hoje, quando se assinala o primeiro ano de

Governo do PSD/CDS-PP não há razões para comemorar. No primeiro ano de Governo do PSD/CDS-PP