22 DE JUNHO DE 2012

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O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para esses estamos no bom caminho, porque é para esses que este

Governo efetivamente governa. Mas a grande maioria dos portugueses tem muitas e boas razões para

censurar o Governo PSD/CDS-PP e a sua política, tem muitas e boas razões para censurar este pacto de

agressão PSD/CDS e PS pelas suas opções políticas que afundam o País.

É por isso mesmo que o PCP respondeu com uma moção de censura, que visa pôr termo as estas opções

que afundam o nosso País, que afundam a nossa economia, que nos tornam num País mais endividado, que

não resolvem nenhum dos nossos problemas e que aumentam a injustiça do nosso País.

O PCP cá está para, na próxima segunda-feira, discutir e aprovar uma moção de censura que rompa com

este caminho de desgraça nacional, por uma política efetivamente alternativa, uma política de rutura

democrática e de esquerda.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Ruivo.

O Sr. Mário Ruivo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Por iniciativa do Bloco de Esquerda,

debatemos hoje o desemprego e a precariedade laboral, dois dos maiores problemas que afetam atualmente a

nossa sociedade e que representam uma angústia diária para os mais de 819 000 desempregados, segundo

dados recentes publicados pelo INE.

A preocupação com o crescimento descontrolado do número de desempregados e a necessidade de o

Governo entender rapidamente que é urgente a adoção de políticas ativas de emprego são, desde há muito, a

prioridade da agenda política do PS, ao contrário do que tem sucedido com os partidos da coligação no poder,

que todos os meses são surpreendidos com o agravamento da taxa de desemprego mas não conseguem

ultrapassar uma desesperante incapacidade de entender a gravidade do que está a acontecer.

Aplausos do PS.

Essa incapacidade de entender é ainda mais notória quando Álvaro Santos Pereira, Ministro da Economia

e do Emprego, se vangloria — e vá lá saber-se porquê — de um recorde de reformas sem precedentes

levadas a efeito pelo Ministério que tutela mas, simultaneamente, reconhece a existência, para ele, de dois

problemas-chave: o elevado nível de desemprego e o financiamento à economia, ou seja, precisamente as

situações que deveriam ter sido prioridade na sua intervenção.

Todos os últimos relatórios publicados em Portugal e na Europa revelam uma enorme preocupação com o

galopante crescimento do desemprego, que, segundo a OCDE, coloca Portugal como o segundo país com a

maior taxa de desemprego dos países com dados disponíveis, apontando para uma taxa, este ano, de 15,5%

e, em 2013, de 16%, percentagens que ultrapassam as previsões mais pessimistas do Governo.

Se associarmos a estes dados um aumento, em maio deste ano, de 81% do número de casais

desempregados, comparativamente ao mesmo mês de 2011, e uma taxa de desemprego jovem que cresceu

mais 24% no 1.º trimestre de 2012 em relação ao período homólogo, atingindo já mais de 158 000 jovens,

temos de concluir que apenas o Governo não percebeu ainda a urgência de promover medidas que potenciem

o crescimento da nossa economia e que facilitem o acesso das empresas ao financiamento, este, sim, o

verdadeiro nó que estrangula o desenvolvimento económico.

Exemplo disso é a verdadeira tragédia que vive atualmente o nosso pequeno comércio, setor que direta ou

indiretamente criou milhares de postos de trabalho e que diariamente coloca no desemprego centenas de

trabalhadores porque não consegue aceder ao crédito. Tal como muitas empresas que atuam no mercado

externo, o comércio está a sentir imensas dificuldades no financiamento à sua atividade.

Ainda recentemente, um empresário no distrito de Coimbra com uma importante quota no mercado externo

se queixava dos atrasos que estão a ocorrer no acesso ao programa PME Investe, lançado em janeiro

passado, dadas as dificuldades e constrangimentos levantados pelas sociedades de garantia mútua. Estas,

não só estão a atrasar a decisão sobre esses processos como, mais grave para a atividade das empresas que

recorrem a este programa, cortam nos valores de financiamento, diminuem prazos de empréstimos e carência,

transformando uma solução num problema acrescido. Mesmo nos casos em que esses processos são