I SÉRIE — NÚMERO 123

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E é uma defesa que cai por terra com a realidade, porque este

Governo não aprende com a realidade. Senão vejamos o que é essencial num momento de crise e num

momento em que aumentam como nunca os números do desemprego.

Há, hoje, um número de portuguesas e de portugueses, de cidadãos, no desemprego alguma vez visto: 1,2

milhões de pessoas estão no desemprego. E qual é a resposta do Governo para este flagelo? Corta no

subsídio de desemprego — corta no seu valor e corta na sua duração. Esta é a resposta do Governo!

Vem o Sr. Deputado dizer-nos que, afinal, há aqui um paliativo, o Impulso Jovem. Bem, esse programa

dura seis meses, é mais um programa de estágio, daqueles que já conhecemos no passado e que — não se

admire, Sr. Deputado — não resolveram absolutamente nada. Mas àquilo que é essencial, que é, num cenário

de crise, responder àqueles que não podem ficar para trás porque sentem na pele a perda do seu posto de

trabalho, sentem na pele a precariedade, sentem na pele o que é ter trabalho por um mês e não saber o que

vem no mês a seguir, o Governo não responde, só responde com austeridade. E nem aquela medida prevista

no Programa do Governo, que era a grande medida do CDS e que o PSD «abraçou com os dois braços»,

resolve algum problema. Há mais casais desempregados que não têm acesso ao subsídio de desemprego do

que casais que têm acesso à majoração prometida. Esta é a realidade!

Por isso, a cada passo que se agudiza esta crise mais são os portugueses que ficam para trás com as

políticas deste Governo, mais são os jovens, mais são as mulheres e os homens que trabalharam uma vida

inteira que agora estão desempregados, mais são os trabalhadores precários. Esta é a realidade concreta! Por

isso, sim, Sr. Deputado, este Governo deixa muitos portugueses para trás, e por acaso não tem nenhuma

solução para eles.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, queria, em nome do Partido

Socialista, saudar e agradecer a iniciativa do Bloco de Esquerda e a intervenção do Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

Quero até dizer-lhe, Sr. Deputado, que, de certa forma, tive alguma dificuldade inicial em colocar-lhe

questões. Porquê? Porque penso que este debate fica marcado pelas palavras do líder parlamentar do Bloco

de Esquerda, o Deputado Luís Fazenda, que disse, no anúncio destas iniciativas, o seguinte: «O que nos traz

a debate é exatamente a reposição daquilo que eram as condições da anterior legislação pré-Governo

PSD/CDS». Portanto, o Bloco de Esquerda constatou que os níveis de proteção no desemprego e dos

trabalhadores nos governos do Partido Socialista eram aqueles que defendiam esses trabalhadores.

Aplausos do PS.

Isto é extraordinariamente importante. Penso, aliás, que esta sintonia entre o Bloco de Esquerda e o

Partido Socialista fez amuar o Governo, que nem compareceu hoje no debate destas iniciativas.

Sr. Deputado, se houvesse alguém que pensasse que, por novos ventos que sopram da Grécia, o Bloco de

Esquerda iria entrar numa deriva pujadista e populista, desengane-se, porque neste debate o que importa

salientar é que o Bloco de Esquerda quer repor as medidas de proteção no desemprego e dos trabalhadores

que existiam nos governos do Partido Socialista, pese embora todas as críticas e oposições que o Bloco de

Esquerda desenvolveu relativamente às mesmas.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Portanto, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, fazia-lhe bem um ato de

contrição, um mea culpa, porque a responsabilidade de muitas destas políticas da direita também é vossa, por

cumplicidade,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!