22 DE JUNHO DE 2012

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O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem recordado!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Por isso nos congratulamos com a promulgação, por parte do Sr. Presidente

da República, no início desta semana, das alterações do Código do Trabalho aprovadas por larguíssima

maioria neste Parlamento.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — O Sr. Presidente da República fez uma leitura adequada da importância crucial

desta reforma e, para desespero de alguns — poucos, é certo —, deixou um sublinhado que importa reter:

com esta nova legislação laboral, os investidores em geral, os empresários em particular e os trabalhadores

sabem que podem contar com a estabilidade das normas que regulam o mercado de trabalho.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Olhe para os jovens que saem do País!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Claro que reformar é incomodar. E

incomodam-se particularmente aqueles que permanecem arreigados a um passado, a um pensamento e a

uma ideologia que se revelaram historicamente insalubres. Historicamente insalubres!

A quarta reflexão sublinha-nos que, ao cumprir este ciclo, cumpriu-se também o calendário do Memorando

de Entendimento que o Governo anterior assinou com as instâncias internacionais, as quais nos emprestaram

o dinheiro indispensável para a nossa sobrevivência. Que fique claro, Srs. Deputados do Partido Socialista e,

muito em particular, numerosos membros do anterior Governo ocupantes dessa bancada, o seguinte: os

senhores negociaram e comprometeram-nos; nós cumprimos!

Aplausos do PSD.

Mais: os senhores, às vezes, tiveram a tentação de transgredir e de romper com a palavra dada; nós

estivemos firmes no cumprimento escrupuloso das obrigações assumidas. Estivemos e continuamos a estar!

Acreditamos que o que importa é que se possa dar este sinal de confiança e de confiabilidade, para que os

investidores nacionais e internacionais, que estavam descrentes, e suspicazes até, em relação aos nossos

propósitos e à nossa vontade inabalável, tenham agora a certeza de que, contrariamente ao que acontece

noutros países, nós, de facto, cumprimos. Nós cumprimos!

A quinta reflexão pretende pôr em destaque as diversas ações que o Governo tem vindo a implementar

para relançar a economia, promover o emprego e combater o desemprego.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

No relançamento da economia, Srs. Deputados — e dava jeito que, particularmente, os Srs. Deputados do

PCP ouvissem —, devo sublinhar a maior reestruturação de capital de risco público das últimas décadas, ou

ainda a reforma do sistema de licenciamento industrial, ou ainda a reprogramação estratégica do Quadro de

Referência Estratégico Nacional, o QREN.

Sim, uma reprogramação, sublinho, estratégica do QREN, cujos dinheiros não podem continuar a ser

desperdiçados, como foram, tantas vezes, em obras de adorno, efémeras e inconsistentes,…

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Adão Silva (PSD): — … mas, antes, devem servir de instrumento poderoso para fomentar a

competitividade, combater o desemprego e promover a formação profissional.