23 DE JUNHO DE 2012

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Explique-nos esta liberdade, Sr. Ministro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato para uma intervenção.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Gostaria ainda de

me referir a alguns aspetos relativos à educação especial.

A educação especial dirige-se àquelas crianças e jovens que mais proteção exigem e que mais

discriminados têm sido nos seus direitos. Aliás, sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS têm impedido a

garantia da escola inclusiva e o reconhecimento dos direitos destas crianças.

A educação, em geral, e a educação especial, em particular, vive muito do amor à camisola. Nós sentimos

isso quando vamos às escolas e percebemos que a educação especial vive muito do empenhamento, da

dedicação, do afeto de todos aqueles que, para lá do seu tempo de trabalho, para lá da sua vida pessoal, para

lá da sua vida profissional, dão o melhor de si.

Mas, Sr. Ministro, isto não pode continuar assim. E não pode continuar assim, porque as pessoas não

vivem do ar. Por isso, o PCP tem vindo a exigir, e continuará a exigir, a valorização e o reconhecimento do

trabalho dos técnicos, dos professores, dos funcionários, que são «pau para toda a obra» e que recebem uma

miséria de salário pelo acompanhamento destas crianças com necessidades educativas especiais.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por isso, a questão que queria colocar-lhe prende-se com a contratação dos

psicólogos, dos técnicos, dos intérpretes de língua gestual portuguesa, que não está garantida para setembro,

e que, portanto, mais uma vez, este Governo, seguindo exemplos de governos anteriores, se prepara para que

estes alunos com necessidades educativas especiais estejam nas escolas um mês sem ter os seus recursos e

os seus meios garantidos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A questão que aqui lhe queríamos colocar é a se saber se, de uma vez por

todas, este Governo pretende ou não resolver o problema da contratação efetiva dos técnicos e dos

funcionários que também dão resposta a estas crianças, porque, Sr. Ministro, aumentar o número de alunos

por turma, criar escolas com 3000 alunos, criar turmas de nível não vai garantir a escola inclusiva; muito pelo

contrário, vai continuar a não garantir o cumprimento dos direitos destes alunos.

Ainda sobre a dislexia e os exames nacionais, Sr. Ministro, o PCP, aqui, em boa hora, alertou para o

problema de que os alunos com adequações curriculares estavam obrigados a fazer o exame nacional e que

isto significava um retrocesso, a desvalorização do esforço de alunos relativamente aos quais, pelas suas

necessidades próprias, se tem que investir muito mais na sua aprendizagem, nas suas famílias, nos seus

professores.

Diga-nos aqui, Sr. Ministro, qual é a situação destes alunos e se entende justo que um aluno que, ao longo

do seu percurso, teve adequações curriculares tenha de ser atirado para a injustiça de um exame nacional.

Isto não tem nada de moderno! O Sr. Ministro falou-nos aqui de modernice, mas isto não é modernice

nenhuma; isto é só andar para trás!

E é também andar para trás em matéria de ensino superior. O Sr. Ministro bem pode vir aqui com

conversas de empregabilidade, mas o que acontece hoje, no nosso País, é que quando falamos com os

estudantes do ensino profissional eles dizem-nos que vão para o ensino profissional porque não vão ter

dinheiro para pagar as propinas no ensino superior — gostavam muito, mas não têm dinheiro! Não têm

dinheiro para pagar 1000 € de propinas! Não têm dinheiro para pagar o passe! Não têm dinheiro para pagar

alojamento! Alguns nem têm dinheiro para pagar a alimentação!

Não sei se o Sr. Ministro sabe, mas há estudantes do ensino superior a passar fome. Há estudantes do

ensino superior que vão a pé para a escola e andam quilómetros e quilómetros, porque não têm dinheiro para