23 DE JUNHO DE 2012

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O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Após

um frutuoso (estamos certos) monólogo em «eduquês» entre o Sr. Ministro e si próprio, conhecida que está a

segunda fase de processos de agregação e de constituição de agrupamentos de escolas e conhecidas as

linhas orientadoras do despacho que estabelece estas mesmas novas regras, o País entende, afinal, o critério

que presidiu à operação de matemática contabilística que o Sr. Ministro e o seu Ministério insistem em chamar

«processo de agregação de escolas»: somar salas de aula para multiplicar poupança com a escola pública,

custe o que custar, nem que isso custe subtrair qualidade no serviço de escola pública. Portanto, Sr. Ministro,

estamos esclarecidos sobre esta operação.

Mas este processo de agregação — e agradeço a diligência que tomou de pôr o Sr. Secretário de Estado a,

enfim, «emanar» um conjunto de banalidades casuísticas sobre aquilo que não estamos aqui a discutir mas

deveríamos estar — tem um conjunto de impactos negativos na qualidade do serviço público de educação. Por

isso, o PS vai dar-lhe a oportunidade, Sr. Ministro, de esclarecer ponto a ponto, de forma pormenorizada, as

dificuldades sentidas e o caos gerado no ambiente escolar, na comunidade escolar.

Primeiro ponto: comunicação intra-agrupamentos. É sabido que era um desafio reconhecido na

generalidade das situações e que limitava fortemente a coesão e a coerência na ação. Tende, agora, a ser um

simulacro, ou não, Sr. Ministro?

Segundo ponto: articulações verticais e horizontais. São outro ponto crítico do sistema, de um caminho

ainda não consolidado, que o senhor ainda não me conseguiu explicar de que forma se vai fazer.

Terceiro ponto: tem que nos explicar também, Sr. Ministro, porque é que se fala, no despacho, de

verticalização destas agregações. O PS quer saber, Sr. Ministro, quantos agrupamentos, quantas agregações

não são, de facto, verticalizadas.

Quarto ponto: necessidade de uma missão e de uma visão comuns. Sr. Ministro, este caminho não facilita

a coerência nesta missão e nesta visão comuns.

Quinto ponto: climas de escola, que são reconhecidamente uma variável central na promoção das

aprendizagens.

Sr. Ministro, o que é que nos diz no que respeita ao sobredimensionamento de agrupamentos, quando há

dois anos ouvíamos o CDS-PP e o PSD a falarem em estudos que fundamentassem o número de alunos por

agrupamento, num diálogo frutuoso e concertação com entidades e autarquias locais? E ainda, Sr. Ministro, o

que é que nos diz no que respeita à coexistência de culturas profissionais em conflito, à desumanização, às

ligações escola/família, que vão ser deterioradas com este processo?

Sr. Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados: A escola pública não se avalia, de facto, numa tabela de Excel, não se

avalia por meros cálculos contabilísticos e por uma lógica economicista de um Ministério. A escola pública

precisa não de geometria variável mas, sim, de um processo de agregação que não ponha em causa a

qualidade do seu serviço, que não desagregue a escola e não empobreça as lideranças pedagógicas do nosso

sistema educativo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado

do Ensino e da Administração Escolar.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar: — Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Sr. Deputado Rui Pedro Duarte, não vou maçá-lo com «banalidades», que são o diálogo que não existiu antes

nas agregações e que existe agora.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas, relativamente à verticalização de que falou, quero apenas dizer-lhe o seguinte: ainda bem que os

nossos autarcas, de todos os partidos, consideram que pode haver mais-valias sem verticalização. E mesmo

dentro do Partido Socialista, ao qual não chegou a informação, existe a vontade expressa dos seus autarcas

de não serem feitas as agregações sem a verticalização da escola secundária.