I SÉRIE — NÚMERO 124

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O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Ah!…

O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar: — Pretendia apenas informá-lo, Sr.

Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Quantas?!

O Sr. Laurentino Dias (PS): — No que respeita às perguntas concretas, disse nada!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Gabriela

Canavilhas.

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Serei muito rápida, porque tenho

pouco tempo. Só queria questionar o Sr. Ministro da Educação e Ciência sobre os conservatórios e o ensino

especializado da música.

O último despacho que determina a existência de 26 alunos/turma não exceciona os conservatórios, o que

no passado sempre aconteceu — sempre houve uma diferenciação entre o ensino artístico e o ensino geral.

A questão que coloco, Sr. Ministro, é a seguinte: houve lapso? Houve esquecimento? Está disponível para

rever esta matéria, sendo que é absolutamente impossível que os conservatórios tenham turmas de 26 alunos,

tal como sucede no ensino geral. Nunca tiveram e é a primeira vez que esta diferenciação não se coloca.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro da Educação e

Ciência.

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo a minha intervenção

respondendo à última pergunta. A minha resposta é a seguinte: sim, estamos dispostos a ver caso a caso.

Em relação às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Ana Drago, há duas que me surpreendem bastante.

Uma delas é «onde está a Formação Cívica?». Sr.ª Deputada, no despacho está prevista uma hora por cada

turma, o que deixa o tempo exatamente como estava anteriormente.

Sr.ª Deputada, há aqui uma confusão. Compreendo que possa haver alguma dificuldade em perceber. Nos

últimos tempos, tivemos reuniões com todos os diretores do País e com os Srs. Inspetores da Inspeção-Geral

da Educação e Ciência, detalhámos isto com grande pormenor e no Ministério está disponível um sistema de

esclarecimentos online. Mas esclareço esse assunto muito rapidamente.

Há dois assuntos diferentes: um são as horas que as escolas têm automaticamente por causa do número

de turmas que têm, e nessas horas há uma hora para a Formação Cívica. Portanto, se as escolas quiserem

fazer formação cívica tudo fica na mesma. Outro assunto são os Territórios Educativos de Intervenção

Prioritária (TEIP).

Em relação aos TEIP, há algo que tenho tentado explicar várias vezes. Este Ministério acredita que os

TEIP poderão melhorar e, por isso mesmo, quando olhamos para a atribuição de horas, devemos ver três

componentes derivadas do sucesso: uma é a adequação entre as notas internas/externas; outra é a nota estar

acima da média; e finalmente (e aí as escolas TEIP podem melhorar) é a melhoria de um ano para o outro. Se

uma escola TEIP, ou qualquer escola, melhorar uma décima de um ano para o outro tem automaticamente um

crédito acrescido. No fundo, a questão é esta: acreditamos que todos podem melhorar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.