I SÉRIE — NÚMERO 124

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora, bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … que recomendava a integração excecional dos docentes contratados com

mais de 10 anos de serviço, quando, afinal de contas, integrou no Governo um Secretário de Estado que veio

hoje aqui anunciar a justeza do despedimento dos professores contratados.

Vozes do PCP: — Muito bem! Uma vergonha!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Temos um Governo que enche o discurso com a preocupação da qualidade

da escola pública mas, na prática, promove o aumento do número de alunos por turma, concentra alunos em

mega-agrupamentos com menos meios, menos professores e menos funcionários, empobrece curriculae,

corta desdobramentos nas áreas de ciências experimentais, corta formação nas áreas das expressões e

extingue áreas curriculares não disciplinares.

Temos um Governo que, afinal de contas, promove o empobrecimento da qualidade da educação pública

mas, depois, espanta-se com o facto de os jovens não conhecerem a História como deviam, não exercitarem a

sua língua materna com a qualidade com que deviam. Espanta-se com tudo isso quando, na prática,

empobrece a qualidade da escola pública.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Temos um Governo que fala de democracia nas escolas mas que, afinal de

contas, acentua as desigualdades entre ricos e pobres, aumentando os custos com a educação e cortando na

ação social escolar.

Temos um Governo que prepara o início do próximo ano letivo de forma ilegal, enviando para as escolas —

e desminta isso, Sr. Ministro, se não for assim — matrizes curriculares que não têm cobertura legal, impondo

às escolas a prática de ilegalidades,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … impondo às escolas um tipo de autonomia «pela arreata» e propondo

alterações à gestão que diminuem a participação e a democracia.

Temos um Governo que propõe medidas securitárias estigmatizantes e socialmente discriminatórias, com a

revisão do Estatuto do Aluno,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … mas que não poupa nos adjetivos sobre a democracia.

A verdade, Sr. Ministro, é que a política educativa deste Governo cumpre, no plano ideológico, a ofensiva

económica, social e política que o Governo tem em curso.

A verdade é que os senhores, tal como empobrecem o povo e roubam os trabalhadores, fazem o mesmo à

escola pública, que devia estar ao serviço do povo e dos filhos dos trabalhadores. Tal como não querem

cidadãos que lutem pelos seus direitos degradam a qualidade da educação e da escola pública, para que

tenhamos, amanhã, cidadãos incapazes de perceberem a realidade que os rodeia e de agirem sobre ela,

transformando-a.

Os senhores, que tem interesse no desemprego para cumprir os objetivos de redução dos salários e de

agravamento da exploração,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente

O Sr. João Oliveira (PCP): — … promovem, também no plano da política educativa, os despedimentos de

professores e de funcionários.