I SÉRIE — NÚMERO 124

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O Sr. Deputado Emídio Guerreiro e os Deputados do CDS dizem-nos que a oposição não apresentou

alternativas.

Srs. Deputados, chegámos ao fim de um ano de trabalho e o Bloco de Esquerda apresentou propostas

sobre vinculação de professores, até semelhantes às que o CDS tinha apresentado quando estava na

oposição. Nós apresentámos, os senhores «chumbaram».

Protestos do CDS-PP.

Propostas sobre revisão curricular, os senhores «chumbaram»! Propostas sobre mega-agrupamentos, os

senhores «chumbaram».

Já apresentámos um novo regulamento para bolsas de ação social escolar, antes de o Governo, que os

senhores já «chumbaram». Já apresentámos medidas de apoio, de emergência, ao ensino superior, medidas

sobre exames, sobre a formação de adultos. E os Srs. Deputados, que são mais do que 100, quantas

iniciativas sobre educação apresentaram durante este ano de trabalho na Assembleia da República? Uma!

Uma, Sr. Deputado! Uma sobre pequeno-almoço escolar, idêntica a uma outra apresentada pelo Bloco de

Esquerda.

Vozes do CDS-PP: — Oh!…

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Portanto, quando os senhores falam de trabalho e alternativas da vossa parte,

passaram um «aninho» descansado, não é verdade?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Ministro, queria dizer-lhe uma coisa: há uma diferença entre visões políticas

para a escola — uma escola fascista ou uma escola democrática —, e há outra coisa, que são campanhas de

marketing. O Sr. Ministro bem pode falar de autonomia as vezes que quiser, mas a verdade é que há uma

absoluta imposição centralista em todas as políticas que o Sr. Ministro tem lançado para as escolas.

Dou-lhe alguns exemplos: há uma escola que tem 24 alunos que querem aprender espanhol. Tem toda a

autonomia mas não pode, tem de ter 26 alunos. Pois!… A autonomia é assim! É uma coisa extraordinária!

Com menos de 26 alunos, não pode ter.

Outra situação: a escola até tem 26 alunos mas não tem um professor de espanhol do quadro. Tem toda a

autonomia mas não pode criar essa turma. Essa autonomia não chega aí!…

Uma escola pode ter 25 alunos de ensino recorrente. Tem toda a autonomia mas também não pode formar

uma turma.

Sr. Ministro, esta é a sua autonomia: retirou todos os recursos à escola.

Até tivemos, nesta Assembleia, umaConferência sobre Autonomia e Inovação Curricular e houve escolas

que nos vieram apresentar os seus projetos: na área da educação para a saúde, na área da educação

rodoviária, na área da participação e cidadania. E como é que estas escolas faziam estes projetos? Com as

horas do Área de Projeto e Estudo Acompanhado, com os professores do par pedagógico da EVT, ou seja,

com tudo aquilo que, no próximo ano letivo, não vai haver.

Portanto, o Sr. Ministro diz que há toda a autonomia para escolher os minutos, os tempos das disciplinas,

mas não há autonomia para mais nada, para formar turmas, para ter ofertas profissionalizantes, para criar

turmas de ensino recorrente ou de língua estrangeira, para fazer projetos na área da educação para a saúde

ou para a cidadania — nisso a autonomia é absolutamente extraordinária mas não permite.

Para terminar, e porque o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado insistem em não querer dar os números,

vou dá-los, por quem fez esse trabalho.

Quanto aos professores contratados este ano: renovações feitas — 7915; necessidades transitórias,

horários completos — 2320; necessidades transitórias, horários incompletos — 2514; bolsa de recrutamento,

horário anual completo — 1149; bolsa de recrutamento, horário anual incompleto — 2527; bolsa de

recrutamento, horário temporário completo — 2645; bolsa de recrutamento, horário temporário incompleto —

3061; contratação de escola — 11 947.