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I SÉRIE — NÚMERO 124

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Assim, é muito fácil ficar de consciência tranquila, não é, Sr. Ministro da Educação — sendo, de facto, Ministro

da Educação, coisa que não me parece que aconteça na verdade…

Depois, o Sr. Ministro vem falar dos alunos, dizendo que quer os alunos com uma participação mais ativa.

Não quer nada, Sr. Ministro, senão não os tirava dos conselhos pedagógicos, senão não aumentava o número

de alunos por turma.

O aumento do número de alunos por turma pode ter lógica na conceção do Sr. Ministro, mas só naquela

lógica de que falei na minha primeira intervenção, ou seja, quando os alunos são recetáculo daquilo que os

professores debitam na escola, porque se os professores querem de facto fazer atividades pedagógicas

interessantes e práticas com os alunos, o aumento do número de alunos por turma não serve. Não serve! Só

serve, de facto, naquela lógica, aqui hoje já tão repetida, do ler, escrever e contar! É mesmo assim, Sr.

Ministro!

Para além disto, reduz-se de uma forma absolutamente escandalosa a componente prática do ensino e o

próprio ensino artístico. Já lhe referi esta questão uma vez, Sr. Ministro, mas parece que não consegue

perceber. Sr. Ministro, será que não consegue encontrar alguma utilidade na educação visual, por exemplo,

para a compreensão da matemática? Claro que tem de encontrar! Mas o senhor reduz a componente prática

da educação visual, diminui os professores de educação visual, diminui a capacidade de aprendizagem dos

alunos no ensino artístico, logo, está a prejudicar também o ensino da matemática. Nada disto é visto assim,

nada é visto de uma forma global, nem a educação é vista por este Governo como uma componente

necessária da formação integral do indivíduo.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que reafirmo em absoluto tudo

aquilo que disse relativamente ao retrocesso do ensino em Portugal.

Quando o estatuto do aluno se resume à punição, se resume à avaliação e aos exames com uma

dimensão absoluta na avaliação final, quando temos uma revisão curricular da qual é arredada nitidamente a

componente prática e em que os alunos, repito, são recetáculos de matérias debitadas, isto significa um

retrocesso a um passado que não gostaríamos de viver. O Sr. Ministro pode chamar-lhe o que quiser mas, na

prática, este País já conheceu essa situação e não quer voltar a conhecê-la, nem quer ter alunos arredados da

escola pelo facto de não terem condições económicas.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, encerrando o debate, tem a palavra o Sr. Ministro da

Educação e Ciência.

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Neste Parlamento, tive já

oportunidade de afirmar que todos sabemos as dificuldades que o País atravessa e, por isso, vamos ter todos

de nos empenhar a fazer mais e melhor com menos. Foi isso que fizemos, é isso que estamos a fazer.

O percurso que estamos a trilhar é o da defesa da escola pública e o da defesa de toda a escola no seu

elemento mais fulcral: queremos garantir a qualificação real dos alunos.

Num enquadramento particularmente difícil, olhámos para o essencial: melhorar a qualidade do que se

ensina e do que se aprende. Queremos os alunos a aprender e a saber, e isto é essencial. Queremos os

professores concentrados em ensinar e não afundados em burocracia, e isto é essencial.

Olhando para o essencial, adotámos soluções modernas, soluções que internacionalmente se revelam

eficazes na melhoria do ensino e que proporcionam, quer para o indivíduo quer para o País, as condições de

desenvolvimento que todos aspiramos. Vou sintetizá-las em quatro pontos, que são pontos cada vez mais

reconhecidos internacionalmente como fulcrais: reforço dos conhecimentos essenciais dos alunos a par com a

partilha de valores; reforço da qualidade da docência; reforço da avaliação; reforço da autonomia.

Estas soluções contrariam a tese de que lançar dinheiro para o sistema é a garantia de ganhos

sistemáticos nos resultados dos alunos. Não é! E como estamos a falar de recursos, que foram hoje tão

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