23 DE JUNHO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra à Sr.ª Secretária para dar conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto

de lei n.º 251/XII (1.ª) — Cria a Comissão da Assembleia da República para a Fiscalização do Sistema de

Informações da República Portuguesa (PCP).

A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Secretária vai também anunciar o resultado da eleição a que se procedeu, em

anterior sessão, para a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.as

e Srs. Deputados, a ata da eleição para a Unidade

Técnica para a Reorganização Administrativa do Território é do seguinte teor:

«Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e doze procedeu-se à eleição para a Unidade Técnica para a

Reorganização Administrativa do Território.

O resultado obtido foi o seguinte:

Votantes — 182

Votos «sim» — 111

Votos brancos — 36

Votos nulos — 35

Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para a Unidade Técnica para

a Reorganização Administrativa do Território, os seguintes candidatos:

Efetivos:

Manuel Carlos Lopes Porto

Serafim Pedro Madeira Froufe

Luís Filipe Fonseca Verde de Sousa

Henrique Jorge Campos Cunha

Manuel dos Reis Duarte

Suplentes:

Marina João da Fonseca Lopes Ferreira

Miguel Luís Ferreira Soares

Ana Isabel Pais Pacheco Valente

Para constar, se lavrou a presente ata que vai ser devidamente assinada.

Os Deputados Escrutinadores, Maria Paula Cardoso — Jorge Machado.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os

79 a 91 do Diário, respeitantes às

reuniões plenárias dos dias 1, 2, 7, 8, 9, 14, 15, 16, 21, 22, 28, 29 e 30 de março.

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

O ponto seguinte da ordem do dia consiste num debate temático, requerido pelo PCP, sobre a situação na

escola pública e o novo ano letivo — mega-agrupamentos, reorganização curricular e despedimentos nas

escolas.