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23 DE JUNHO DE 2012

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Sobre este projeto de resolução, há um pedido do PS para que se vote, em separado, o n.º 1, que respeita

à suspensão imediata da aplicação do Despacho n.º 5634, de 26 de abril de 2012, e à constituição de mega-

agrupamentos.

Srs. Deputados, vamos então votar, em primeiro lugar, e separadamente, o n.º 1 do projeto de resolução

n.º 323/XII (1.ª), do PCP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, conjuntamente, os n.os

2 e 3 do mesmo projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de resolução n.º 333/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

eliminação dos exames do 1.º ciclo de escolaridade obrigatória e atribuição de primazia a um sistema de

avaliação formativa em todos os ciclos do ensino básico e secundário (BE).

Também neste caso o PS requer a votação em separado do n.º 1, que tem a ver com a eliminação dos

exames no final do 1.º ciclo de escolaridade obrigatória.

Srs. Deputados, vamos então votar, em primeiro lugar, o n.º 1 do projeto de resolução n.º 333/XII (1.ª).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos agora os n.os

2 e 3 do mesmo projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do

BE, de Os Verdes e dos Srs. Deputados do PS Elza Pais e Pedro Delgado Alves e a abstenção do PS.

Votamos agora, Srs. Deputados, o projeto de resolução n.º 337/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

suspensão da criação de mega-agrupamentos escolares e um processo de reorganização da rede escolar

orientado por critérios de qualidade (BE), em relação ao qual o PS pede que se autonomize a votação do

ponto 3, relativo à reorganização dos agrupamentos de escolas.

Vamos, então, votar o ponto 3 do projeto de resolução n.º 337/XII (1.ª).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar os n.os

1 e 2 do projeto de resolução n.º 337/XII (1.ª).

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Canavarro.

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Sr.ª Presidente, sobre os três projetos de resolução que

acabaram de ser votados, farei chegar à Mesa uma declaração de voto em meu nome.

A Sr.ª Presidente: — Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 341/XII (1.ª) — Solicitação

de uma recomendação ao Conselho Nacional de Educação sobre o ensino e formação de adultos (BE).

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