O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 DE JUNHO DE 2012

49

Mais: por que é que o Governo, tendo aprovado um anteprojeto há dois meses, não aproveitou a

oportunidade para o trazer a debate? Porquê? Tem vergonha desse anteprojeto? Não quer mostrá-lo?

De qualquer forma, do debate resultou uma nota que nos vai permitir prolongar as discussões deste e da

próxima proposta do Governo — se e quando aparecer! —, que é saber onde ficará sedeado esse tribunal

arbitral. Ouvi os intervenientes das bancadas da maioria dizerem «no nosso anteprojeto, no Comité Olímpico».

No projeto que aqui foi discutido hoje o tribunal não está sedeado no Comité Olímpico. Porquê? Porque o

Comité Olímpico é parte do movimento associativo e nós desejamos que este tribunal tenha independência

relativamente ao movimento associativo desportivo!

Se me permitem — e não vou alongar-me, pois teremos outra oportunidade de fazer esta discussão —,

peço-vos que olhem, Sr.as

e Srs. Deputados, para o exemplo de um tribunal, hoje com crédito firmado no

movimento internacional desportivo — o Tribunal Arbitral do Desporto de Lausanne. Foi constituído há muitos

anos, sob a égide do Comité Olímpico Internacional, como o tribunal que o Governo diz querer constituir em

Portugal. Pois bem, enquanto se manteve sob a égide desse Comité Olímpico Internacional, esse Tribunal não

teve nem história, nem futuro. Por variadíssimas vezes, o Tribunal Federal Suíço e tribunais de todo o mundo

disseram «não vale». Muitas e muitas federações, as principais federações, não o aceitaram porque não lhe

reconheciam independência. Hoje, o Tribunal Arbitral do Desporto de Lausanne é aceite pela comunidade

desportiva internacional, porque passou a ser um tribunal independente, fora da égide do Comité Olímpico

Internacional, tal como o tribunal arbitral do desporto não pode estar sob a égide do Comité Olímpico de

Portugal.

Isto não é desconfiar das pessoas, é querer que este tribunal seja…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Só queria lembrar que o primeiro minuto da

minha intervenção foi «em seco», foi para arrumação da Sala. Não sei se se recorda?!

Para terminar, queria dizer que aquilo que nos move neste projeto, que, repito, é rigorosamente o projeto

que aqueles cidadãos, aquelas individualidades, subscreveram, é que vale a pena criar em Portugal este

tribunal arbitral se ele for independente, sério, capaz, competente e se tiver independência em relação ao

movimento associativo. É apenas isto que pretendemos.

É a diferença entre a independência e a subserviência. É essa a diferença entre este projeto de lei e a

proposta que, um dia, vai aparecer!

Aplauso do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, lembro que a próxima sessão plenária realizar-se-á

na segunda-feira, dia 25, com início às 15 horas, e terá como ordem do dia a apreciação da moção de censura

n.º 1/XII (1.ª) — Contra o rumo de declínio nacional por um futuro melhor para os portugueses e para o País

(PCP), a que se seguirá a votação no final do debate.

Desejo a todos os Srs. Deputados e funcionários um bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 10 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação

Relativa aos projetos de resolução n.os

323/XII e 337/XII (1.ª) (BE):

Na sessão plenária de dia 22 de junho de 2012, votámos contra dois projetos de resolução, que passamos

a identificar [n.º 323/XII (1.ª) (PCP) e n.º 337/XII (1.ª) (BE)] e que versavam, grosso modo, sobre a «suspensão

da criação de mega-agrupamentos escolares».

Não concordamos com o exposto em nenhum dos projetos de resolução, daí o nosso voto contrário.

Páginas Relacionadas
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 124 42 Raúl Nery retirou-se cedo da sua atividade de
Pág.Página 42