26 DE JUNHO DE 2012

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sem melhoria do mercado interno, isto é, sem melhoria dos salários, sem melhoria das reformas e pensões,

sem mais investimento público — sim, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros! —, sem uma melhor

distribuição da riqueza. Sem crescimento económico também não há criação de emprego.

O Primeiro-Ministro falou da dimensão dívida pública, mas esqueceu-se de dizer porque é que a dívida

pública aumentou! Aumentou devido à especulação financeira, devido às negociatas dos bancos, que

obtinham financiamento no Banco Central Europeu a 1% e emprestavam ao Estado a 5, a 6, a 7%!

Vozes do PCP: — Exatamente! Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aumentou porque se está a transferir a dívida privada da banca,

designadamente — essa, sim, muito elevada —, para a dívida pública. E é a essa mesma banca, que transfere

a sua dívida para a dívida pública, que o Governo vai dar 6000 milhões de euros.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uns trocos!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Este é que é o problema da dívida pública, que o Governo não quer

resolver.

Estes 6000 milhões são entregues sempre com o argumento de que é preciso recapitalizar a banca para

ajudar a economia. Então, o Governo exige uma contrapartida a esse valor, que é a seguinte: que desses

6000 milhões, 60 milhões cheguem à economia — portanto, 1% do capital que é injetado na banca, com

dinheiros públicos, que vamos pagar com juros altíssimos.

Esta dívida é impagável com este programa. Este programa, em aplicação, não é só um programa de

destruição económica e social, é um programa de não pagamento da dívida, e daí a necessidade da

renegociação.

Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, o que se fez na Grécia não foi uma renegociação, tal como a

defendemos.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Claro!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi uma imposição dos credores que, já tendo extorquido milhões e

milhões de euros ao povo grego, perceberam que agora, para continuarem a receber, tinham de transferir

mais e mais dívida para o Estado, para continuarem a receber por muitos e bons anos. Não foi nenhuma

renegociação da dívida, tal como a defendemos!

Queremos a renegociação da dívida porque só assim é possível pagá-la, porque só assim é possível

desviar dinheiro que hoje é empenhado no serviço da dívida para o crescimento económico e para a criação

de emprego.

Aplausos do PCP.

Em 2011, a dívida pública era de 184 000 milhões de euros. Em 2014, vai ser de 200 000 milhões de

euros. Portanto, vai aumentar.

Em 2011, a despesa anual com o serviço da dívida, foi de 6600 milhões de euros. Em 2014, vai ser de

8300 milhões de euros. Portanto, temos mais dívida, pagamos mais serviço da dívida e não temos dinheiro,

com esta política, para apostar no crescimento económico e na criação de emprego. Isso é que é a

renegociação da dívida: é pagá-la, mas com o crescimento económico; é pagá-la naquilo que é justo e não

naquilo que deriva da especulação; é pagá-la, sabendo nós e sabendo o Governo que não está resolvido

nenhum problema de financiamento com este programa, porque ninguém garante o que vai acontecer em

2013 e em 2014, nem que o Sr. Ministro das Finanças venha aqui vangloriar-se de que os juros estão — veja-

se! — a 7%, como se este fosse um número positivo para o financiamento do Estado.

E, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a solução não é tão simples como dizer sim ou não à

manutenção ou à saída do euro. O que não podemos ter é esta política, que nos retira todos os instrumentos

de política económica e orçamental para nos desenvolvermos.