I SÉRIE — NÚMERO 125
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E pergunto: com quem governou o PS? Quem aprovou o Orçamento do Estado para 2010? O PSD e o
CDS! Quem aprovou o Orçamento do Estado para 2011? O PSD! Quem aprovou o PEC 1, o PEC 2 e o PEC
3? O PSD! Com quem governou o Partido Socialista, que tanto se queixa dos partidos à esquerda, mas que,
sempre que está no Governo, dá o braço à direita e, agora, na oposição, não vai por caminho muito diferente?
Aplausos do PCP.
É verdade, deve dizer-se, que o PS não tem sido ingrato com este Governo. Já aprovou o Orçamento do
Estado, o Orçamento retificativo, o Código do Trabalho, o Tratado orçamental. E aprovará muitas outras
coisas, recompensando, assim, aquilo que o PSD fez quando estava na oposição.
E vai fazer, nesta moção de censura, o mesmo que a direita fez, em 2010: apoiar a continuação do
Governo e da sua política.
E, assim, autoexclui-se da defesa de uma nova política, que não quer, porque, no fundamental, está de
acordo com a atual.
Não se pode dizer ser contra o Governo e, depois, ser a favor da sua política. Não se pode ser defensor e
subscritor da aplicação do «pacto de agressão», aprovar o Tratado orçamental e, ao mesmo tempo, falar de
crescimento e emprego.
Hoje, percebeu-se que a única coisa que verdadeiramente entusiasma a bancada do PS é a defesa de
José Sócrates e do seu Governo, não é a defesa do povo português e dos seus direitos.
Aplausos do PCP.
Devia o PS ter perdido menos tempo a atacar o PCP e mais a olhar para a situação do País e dos
portugueses. Os portugueses, infelizmente, continuam a não contar com o PS para a política de esquerda, de
que o nosso País tanto precisa.
É assim que temos um Governo que é um verdadeiro Governo de destruição nacional. Um Governo que
aplica uma política que rouba o presente e o futuro.
Esta moção é, por isso, mais do que uma censura; é a exigência e a demonstração de que é possível e
necessária outra política. Uma política de crescimento económico, de criação de emprego, de aposta na
produção nacional, de defesa das micro, pequenas e médias empresas. Uma política que reponha os direitos
que o Governo e o grande patronato querem roubar aos trabalhadores, que devolva e valorize os salários e as
reformas, que garanta o direito à saúde, à educação e à habitação.
Uma política que governe para o povo e para o progresso do País, que defenda os interesses nacionais.
Uma política patriótica e de esquerda que, cada dia que passa, se torna mais e mais indispensável.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Sr.as
e Srs. Deputados, encerrado o debate da moção de censura n.º 1/XII (1.ª) —
Contra o rumo de declínio nacional, por um futuro melhor para os portugueses e para o País (PCP), vamos
proceder, de seguida, à sua votação.
Como sabem, nos termos da Constituição e do Regimento, trata-se de um caso em que se procede
também à votação pelo sistema de voto eletrónico.
Não é preciso fazer-se a contagem do quórum, porquanto o próprio sistema de voto eletrónico consome a
necessidade dessa averiguação.
Srs. Deputados, a votação também comporta a forma de «levantados» e «sentados».
Pausa.
Vamos, então, votar a moção de censura n.º 1/XII (1.ª) — Contra o rumo de declínio nacional, por um futuro
melhor para os portugueses e para o País (PCP).