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28 DE JUNHO DE 2012

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O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, para que isso suceda hoje, é claro que precisamos de outros instrumentos,

de que não dispúnhamos até aqui, um dos quais, talvez o mais poderoso de todos, é, sem dúvida, a união

bancária.

Mas, Sr. Deputado, sobre a matéria de princípio, há uma questão final que, podendo ser controversa, pode

e deve ser discutida: há outros bancos centrais no mundo que funcionam como prestamistas de última

instância para o seu soberano, há, sim, senhor! Mas, na Europa, não há um soberano, há 17 soberanos. O Sr.

Deputado considera ou não que, primeiro, é preciso fazer essa alteração qualitativa?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado António José Seguro, tem a palavra.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor sabe, já lhe expliquei

em várias reuniões,…

Aplausos do PS.

… qual é a nossa posição sobre o Banco Central Europeu.

Deixo-lhe uma pergunta muito simples que os portugueses compreendem. Sucede que o Banco Central

Europeu empresta dinheiro, a 1%, aos bancos comerciais portugueses e o Estado português financia-se a um

valor superior. A pergunta que todos os portugueses fazem é esta: por que é que o Estado português não se

pode financiar também a 1% junto do Banco Central Europeu?

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — E a conta é simples, Sr. Primeiro-Ministro: segundo os dados do seu

Governo, estamos a falar de um serviço da dívida de 7300 milhões de euros. Se fizermos o exercício de pagar

os juros a 1%, estamos a falar de 2000 milhões de euros. Ora, Sr. Primeiro-Ministro, estamos a falar de uma

poupança de 5000 milhões de euros aos contribuintes portugueses. Mas nem sequer vou à taxa de 1%, até

pode ser uma taxa superior. Ainda assim, estamos a falar de, pelo menos, 2000 milhões de euros. E sabe uma

coisa, Sr. Primeiro-Ministro? Sabe o que é que representam 2000 milhões de euros? Representam, pelo

menos, dois subsídios aos funcionários públicos e aos pensionistas portugueses. Os 2000 milhões de euros

significam isso!

Aplausos do PS.

A grande diferença é que as nossas propostas, em matéria europeia — e reconheço que os senhores, nos

últimos meses, evoluíram em nossa direção, mas não o suficiente —, são propostas que têm um objetivo:

aliviar os pesados sacrifícios que impendem sobre as famílias, sobre os portugueses, sobre as classes médias

e sobre as empresas.

Mas há uma última questão, Sr. Primeiro-Ministro, o consenso, em Portugal, sobre as matérias europeias

funda-se em convicções e não em táticas de ocasião.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — E os consensos não existem quando convêm! O Partido Socialista

ofereceu várias oportunidades ao Governo para atingirmos um consenso, não foi possível, mas há uma coisa

que devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: os senhores não têm o monopólio da disciplina nem do rigor

orçamental.