28 DE JUNHO DE 2012
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O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — E, para que isso suceda hoje, é claro que precisamos de outros instrumentos,
de que não dispúnhamos até aqui, um dos quais, talvez o mais poderoso de todos, é, sem dúvida, a união
bancária.
Mas, Sr. Deputado, sobre a matéria de princípio, há uma questão final que, podendo ser controversa, pode
e deve ser discutida: há outros bancos centrais no mundo que funcionam como prestamistas de última
instância para o seu soberano, há, sim, senhor! Mas, na Europa, não há um soberano, há 17 soberanos. O Sr.
Deputado considera ou não que, primeiro, é preciso fazer essa alteração qualitativa?!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado António José Seguro, tem a palavra.
O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor sabe, já lhe expliquei
em várias reuniões,…
Aplausos do PS.
… qual é a nossa posição sobre o Banco Central Europeu.
Deixo-lhe uma pergunta muito simples que os portugueses compreendem. Sucede que o Banco Central
Europeu empresta dinheiro, a 1%, aos bancos comerciais portugueses e o Estado português financia-se a um
valor superior. A pergunta que todos os portugueses fazem é esta: por que é que o Estado português não se
pode financiar também a 1% junto do Banco Central Europeu?
O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!
O Sr. António José Seguro (PS): — E a conta é simples, Sr. Primeiro-Ministro: segundo os dados do seu
Governo, estamos a falar de um serviço da dívida de 7300 milhões de euros. Se fizermos o exercício de pagar
os juros a 1%, estamos a falar de 2000 milhões de euros. Ora, Sr. Primeiro-Ministro, estamos a falar de uma
poupança de 5000 milhões de euros aos contribuintes portugueses. Mas nem sequer vou à taxa de 1%, até
pode ser uma taxa superior. Ainda assim, estamos a falar de, pelo menos, 2000 milhões de euros. E sabe uma
coisa, Sr. Primeiro-Ministro? Sabe o que é que representam 2000 milhões de euros? Representam, pelo
menos, dois subsídios aos funcionários públicos e aos pensionistas portugueses. Os 2000 milhões de euros
significam isso!
Aplausos do PS.
A grande diferença é que as nossas propostas, em matéria europeia — e reconheço que os senhores, nos
últimos meses, evoluíram em nossa direção, mas não o suficiente —, são propostas que têm um objetivo:
aliviar os pesados sacrifícios que impendem sobre as famílias, sobre os portugueses, sobre as classes médias
e sobre as empresas.
Mas há uma última questão, Sr. Primeiro-Ministro, o consenso, em Portugal, sobre as matérias europeias
funda-se em convicções e não em táticas de ocasião.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. António José Seguro (PS): — E os consensos não existem quando convêm! O Partido Socialista
ofereceu várias oportunidades ao Governo para atingirmos um consenso, não foi possível, mas há uma coisa
que devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: os senhores não têm o monopólio da disciplina nem do rigor
orçamental.