I SÉRIE — NÚMERO 126

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europeu, que determine orientações, construções e reconstruções de orçamentos do Estado nos diferentes

países da União Europeia. É assim, não é, Sr. Primeiro-Ministro?

Portanto, dá hoje, aqui, a garantia, a esta Assembleia da República, de que essa transferência de decisão

sobre o orçamento do Estado não passará, em circunstância alguma, para a União Europeia. Ou seja, a União

Europeia não terá nenhum mecanismo para construir e corrigir orçamentos do Estado em Portugal.

Esta é uma garantia que, de facto, hoje precisamos de ter, porque das coisas talvez mais gravosas que

estão em risco, neste Conselho, é, de facto, esta questão da perda de soberania. De Conselho em Conselho,

ano a ano, de tratado em tratado, vão-nos roubando soberania.

Isto já parece uma expressão feita, mas o que é isto da soberania? É retirarem-nos a nossa capacidade de

decidir, é afastarem o poder de decisão do povo português e dos outros povos, dos outros estados da União

Europeia, o que é uma coisa extraordinariamente grave.

Imaginemos o que é passar poder de decisão sobre aquilo que afeta diretamente os portugueses para a

Sr.ª Merkel, que não quer saber de Portugal para nada nem quer saber dos interesses dos portugueses! Pior,

nem sequer nos conhece, não está interessada em conhecer. De resto, as posições dela sobre toda esta

austeridade denotam isso muito bem.

Portanto, trata-se de transferir o poder para alguém que nos desconhece e não quer saber de nós, nem dos

outros povos da União Europeia. De facto, é alguém que nos despreza sobremaneira. Isto é grave.

Precisamos de rostos políticos, precisamos de conhecimentos concretos da realidade. É assim que se faz

política. A política não é uma coisa abstrata, é uma coisa profundamente real.

Sr. Primeiro-Ministro, depois de o senhor ter falado, ainda há pouco, da destruição da economia em

Portugal, diria que a destruição da economia já começou há muito tempo e o Sr. Primeiro-Ministro está a fazer

o favor de lhe dar a machadada final.

É ou não verdade — e gostava que o Sr. Primeiro-Ministro se pronunciasse sobre isso — que as políticas

comuns europeias foram construídas para os interesses dos grandes países da União Europeia?

É ou não verdade, Sr. Primeiro-Ministro, que a União Europeia pagou, e bem, quando andávamos todos a

aplaudir o dinheiro que vinha da União Europeia, para destruirmos a nossa atividade produtiva? Pagou-nos ou

não para nos retrairmos na nossa capacidade de gerar riqueza? Pagou-nos ou não para destruirmos a nossa

economia?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Foram os senhores que aceitaram!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Andamos aqui todos a aplaudir e, depois, dizemos: «olhem, isto

falhou!». Falhou, de facto. E o que temos de fazer? Aprofundar mais este modelo de União Europeia,

aprofundarmos uma política mais comum, mais unitária, orçamental, financeira e política!

Não nos podem roubar dessa maneira a soberania porque, de facto, a soberania é do povo e tem de estar,

de facto, retratada em rostos que nos conheçam bem e queiram saber de nós.

Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, li o documento, que é tão generalista relativamente às matérias de

emprego, mas tão generalista que não aponta soluções absolutamente nenhumas!

Que soluções encontra o Sr. Primeiro-Ministro no documento, no que se refere a medidas para a criação de

emprego? Está lá a palavra, está lá a preocupação geral mas não dita soluções absolutamente nenhumas.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Retórica!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O que trará de novo este Conselho relativamente a essa matéria,

numa União Europeia e numa política de austeridade que estado, no sentido inverso, a destruir e a liquidar

emprego?

Sr. Primeiro-Ministro, por último — isto já aqui foi perguntado várias vezes mas é preciso uma resposta

concreta do Sr. Primeiro-Ministro —, gostava de saber se é normal que o Banco Central Europeu empreste

aos bancos a uma taxa de 1% e que os bancos, depois, emprestem aos estados, sem que o BCE faça esse

empréstimo direto aos estados. Isto tem alguma lógica? Quem é que se anda, afinal, a servir, no meio disto

tudo?! Não é nem para os estados nem para os povos desses estados que esta União Europeia está

construída e esse é que é o grande erro da União Europeia, que se desvinculou das pessoas.