I SÉRIE — NÚMERO 126

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A Europa criou um quadro incompleto de união económica e monetária que ajudou a que estes erros

pudessem ser cometidos. Mas os erros foram cometidos também por nós, Sr.ª Deputada, e era aí que eu a

gostava de a ouvir: reconhece ou não que houve excessos dessa natureza, que hoje nos obrigam a fazer

correções importantes? Reconhece ou não que não é possível manter um Estado endividado e com défice

permanente? Reconhece ou não que uma sociedade que se preze não pode estar 37 anos sem gerar uma

única vez um excedente orçamental?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Qual é a política económica e financeira que o partido a que a senhora pertence defende? Diga aos

portugueses, que eles gostariam de saber a política que a senhora defende nessa matéria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — São os senhores os responsáveis por isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.ª Deputada perguntou também porque é que o BCE empresta aos bancos

a 1% mas os estados têm de se financiar nos bancos.

Sr.ª Deputada, os bancos financiam-se dentro do sistema de bancos centrais e a política monetária tem

justamente em vista cumprir a função, que lhe é requerida pelo sistema financeiro, de abastecer a economia

das necessidades de financiamento que são necessárias, e fá-lo aos custos mais favoráveis e de forma

adequada às necessidades. O Banco Central Europeu tem independência e tem hoje, reconhecidamente, uma

política expansionista que vai de acordo com o quadro recessivo que se vive na Europa. O Banco Central

Europeu está, portanto, a fazer aquilo que se espera dele.

Pergunta-se: devem ou não os Estados financiar-se demasiado na banca? Não! Não, Sr.ª Deputada!

Justamente é uma perversão. E é essa perversão que tem levado à contaminação do sistema bancário e do

sistema financeiro. E por isso é que nem os Estados conseguem recuperar a sua credibilidade, porque não

conseguem fazer a correção que se impõe relativamente aos seus défices e às suas dívidas e, com essa

ausência, conseguiram contaminar o sistema financeiro. Por isso é que a receita não é «façam passar mais

dinheiro para os Estados» mas, sim, «ponham os Estados a gastar aquilo que devem e consigam separar o

risco soberano do risco bancário».

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor não pode acreditar no que diz!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro e Srs. Sr.

Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, quero deixar três notas prévias, que

resultaram do próprio debate. A primeira, e para memória futura, tem a ver com o seguinte: falou-se aqui, logo

no início do debate, que este debate ficaria marcado pelos pontos 2 e 14 de um projeto de resolução, que

recomenda ao Governo que negoceie mais tempo para a ajuda financeira a que o País está sujeito.

Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, gostaria de lhe fazer uma esta pergunta muito direta: quem é que

negociou esse tempo?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quem é que negociou esse tempo e esse montante que hoje tanto

critica, tão pouco tempo passado? Isto, para memória futura!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Para memória futura, Sr. Primeiro-Ministro!