I SÉRIE — NÚMERO 126

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É com este espírito também que olhamos para a realização deste Conselho Europeu, sabendo nós que ele

é o resultado de um ano de discussão interna acerca das medidas que podem estimular um maior crescimento

económico na Europa, mas também sabendo que quaisquer que sejam as decisões deste Conselho Europeu,

continuaremos a ter em Portugal a responsabilidade de transformarmos as nossas estruturas e o nosso País,

porque — e essa foi uma visão também ela do passado — não há milagres. Não será nenhuma cimeira

europeia ou qualquer conselho europeu que se substituirá à responsabilidade de governarmos o nosso País,

de o transformarmos e de nos prepararmos para as dificuldades que temos pela frente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, o Governo revê-se no projeto

de resolução que o PSD e o CDS-PP apresentaram sobre a questão da construção europeia, a propósito, e

oportunamente, do Conselho Europeu que terá lugar amanhã.

Parece-nos ser importante enfatizar os passos que temos dado e os que estão ao nosso alcance poderem

vir a dar com este com Conselho Europeu durante os próximos meses.

De acordo com um consenso muito alargado, que foi estabelecido no âmbito da União Europeia, ainda

durante o ano passado, bem refletido nas conclusões do Conselho Europeu que teve lugar no início de

dezembro de 2011, a Europa precisa de completar a sua arquitetura institucional com a aprovação dos

tratados que foram ratificados nesta Casa com o aprofundamento do semestre europeu, ao mesmo tempo

privilegiando mecanismos de maior interação e legitimação democrática que resultam de uma aproximação

maior entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, no acompanhamento do processo do semestre

europeu, mas precisamos também de apontar um caminho e uma estratégia de transformação da nossa

economia na Europa que seja promotora de melhor competitividade, criação de emprego e crescimento da

nossa economia.

Foi conferido um mandato específico ao Presidente do Conselho Europeu, ao Presidente da Comissão

Europeia, e, portanto, também à Comissão Europeia, e, em simultâneo, ao BCE para prepararem uma visão

de futuro que nos permitisse olhar com mais otimismo para o processo de construção europeia.

Esse trabalho tem vindo a intensificar-se e tem beneficiado da interação da generalidade dos países

europeus, tendo Portugal contribuído também para esse debate.

O Governo mostrou interesse em que a sua participação nesse debate não resultasse apenas da sua

estrita visão, mas pudesse beneficiar de uma visão mais alargada, em particular alargada ao Partido

Socialista, que é, inevitavelmente, um dos partidos fundadores da construção europeia em Portugal.

Por essa razão, empenhei-me pessoalmente, apesar de todos os considerandos e de múltiplas matérias

que estavam em conflito, quer com as nossas convicções, quer com o nosso entendimento sobre o que é o

consenso europeu possível, em viabilizar um projeto de resolução, apresentado pelo Partido Socialista, que,

mesmo significando um denominador mais pequeno do que aquele que julgávamos — e eu continuo a

acreditar que é possível alcançar um mais largo —, permitisse, em boa-fé, criar condições para aprofundar

essa discussão na sociedade portuguesa, no Parlamento português e, em particular, nos partidos que

representam o arco de aposta fundacional na União Europeia.

Não foi impossível chegar a vários entendimentos, mas como o Sr. Deputado anotou, e muito bem, não foi

possível que estivéssemos de acordo com tudo. E, como não estávamos de acordo com tudo, o Partido

Socialista disse «o Governo não dá o consenso necessário e, não estando de acordo com todas as posições

do Partido Socialista, o Governo rompe o consenso».

Com esta atitude, que eu lamento profundamente, o Partido Socialista ajudou a evidenciar aquilo que nós

tínhamos procurado minimizar quando viabilizámos no Parlamento o seu projeto de resolução. É que há muito

mais que nos une na visão europeia do que aquilo que nos divide. E aquilo que hoje é mais percetível é o que

nos divide e não aquilo que nos une, e eu lamento isso profundamente.

Vozes do PSD: — Muito bem!