I SÉRIE — NÚMERO 127

10

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — A bem do debate democrático e responsável, o que o PCP deveria

fazer hoje era assumir e ser politicamente responsável, dizendo ao Governo que, de facto, este tem sido o

Governo que tem feito um esforço sério na proteção dos mais desfavorecidos…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Como dizia, este tem sido o Governo que tem feito um esforço sério na proteção dos mais desfavorecidos,

e esse esforço inclui um aumento do número de pessoas isentas do pagamento de taxas moderadoras e de

transporte com a obtenção de cuidados de saúde não urgentes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, no momento em que realizamos

um debate sobre o programa de emergência para a saúde e se assinala também um ano de governação da

maioria PSD/CDS, há já marcas que caraterizam muito bem e que os portugueses conhecem deste Governo.

A saber: aumento das taxas moderadoras, em alguns casos para mais do triplo do seu valor; limitação do

acesso dos transportes para os doentes não urgentes e aumento dos tempos de espera para exames, para

consultas e para cirurgia. Isto são marcas que os portugueses já sentiram bem ao fim de um ano da vossa

governação.

Aplausos do PS.

E, se dúvidas houver, deixo apenas alguns números para que fique aqui bem explícito: nos primeiros

meses deste ano, realizaram-se menos 14 649 consultas presenciais — diz-se agora que as consultas são

«não presenciais»; desde o início do ano, houve uma quebra de 219 atendimentos nas urgências hospitalares;

no final de 2011, havia mais 164 000 doentes à espera de uma primeira consulta de especialidade; este ano

está marcado ainda por menos 77 000 consultas nos centros de saúdes, menos 340 000 consultas

presenciais, menos 1800 cirurgias programadas e menos 25 000 sessões de hospital de dia. São estas as

principais marcas da governação do Partido Social Democrata e que justificam, também, o projeto de

resolução que o PCP aqui nos trouxe hoje.

Aplausos do PS.

Gostaria de colocar aqui uma questão ao Partido Comunista, que, nas inúmeras alíneas do seu projeto de

resolução, não toca numa área que nos parece, neste momento, merecer uma particular atenção, e que diz

respeito às disponibilidades de sangue nos serviços públicos de saúde.

No momento em que se aproxima um período de férias, que é caraterizado por maior sinistralidade e

menor disponibilidade dos dadores, nós vivemos já uma situação sui generis. Por exemplo, no sul do País, há

já 10 hospitais que se encontram no chamado «vermelho», porque têm apenas disponíveis cerca de 8000

doses de sangue, o que em período de verão pode levar até a uma rutura deste bem precioso. Verificamos

que nos primeiros cinco meses houve uma diminuição de 16% das dádivas, uma vez que, nos primeiros

meses de 2011, houve 103 331 dádivas e, no período homólogo deste ano, houve 87 000.

Ninguém desconhece que a decisão deste Governo de terminar com a isenção das taxas moderadoras,

mantendo-as apenas para os cuidados de saúde primários, foi determinante nesta situação. E o que importa

que todas as bancadas reflitam, sobretudo as bancadas que apoiam o Governo, é se querem ou não contribuir