Debates Parlamentares - Diário 127, p. 16 (2012-06-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 127

Bem, os Srs. Deputados do PCP consideram que pagar dívidas é uma má política? Pagar as dívidas às

farmácias é uma opção errada? Rejeitar o pacto de agressão? Não foi um pacto, foi um compromisso, com

direitos e deveres!

Dar expressão à luta e ao protesto? Mas qual luta? A de fingir os problemas e não pagar dívidas? O

Estado, que os senhores tanto apregoam, não tem de dar o exemplo e começar a respeitar os compromissos?

Exigir uma mudança de política? Srs. Deputados comunistas, lembro que avançou, finalmente, a prescrição

por denominação comum internacional, sendo que facilitamos a entrada de genéricos no mercado e os

encargos com os medicamentos baixaram.

Abrir caminho a uma política patriótica de esquerda? Os Srs. Deputados do PCP e o Sr. Deputado João

Semedo sabem, por exemplo, que o universo dos utentes isentos de pagamento das taxas moderadoras

passou de cerca de 4,4 milhões para mais de 5,1 milhões de pessoas? As senhoras sabem que metade da

população portuguesa não paga taxas moderadoras?

O PCP quer que abandonemos o pacto de agressão, mas a proposta que o PCP traz ao Parlamento é uma

verdadeira ofensa. Ofensa à inteligência e ao trabalho, porque a primeira preocupação deste Governo e de

qualquer governo de pessoas sérias é garantir a longo prazo a sustentabilidade do SNS.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Vales (PSD): — O PCP e o Bloco de Esquerda só têm uma opção: ou intervêm como coautores

da mudança, e reconhecem o bom trabalho que este Governo está a fazer, ou persistem no erro histórico de

fazer oposição sem suporte à realidade. Considerar que a saúde é um direito constitucional que sobrevive

eternamente é um erro.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É um erro?!…

O Sr. Luís Vales (PSD): — As medidas tomadas na política do medicamento e noutras áreas reforçam a

sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tenha vergonha!

O Sr. Luís Vales (PSD): — Nós sabemos que a saúde tem custos para os contribuintes. Não há direitos

sem recursos que os concretizem. Pensar o contrário é, simplesmente, viver no reino do pacto de agressão,

do Pacto de Varsóvia e da imaginação do Partido Comunista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Vales (PSD): — Este Governo e esta maioria estão a garantir o direito social e constitucional de

acesso a cuidados de saúde de qualidade.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O senhor devia ter vergonha do que está a dizer!

O Sr. Luís Vales (PSD): — O Secretário-Geral do PCP tem dito — e julgo que o Bloco de Esquerda

também concordará — que é uma questão de todos os portugueses defender esse bem precioso que é o SNS

e, particularmente, o direito à saúde. Aí, o Sr. Secretário-Geral do PCP tem a nossa concordância, pois é

exatamente isso que este Governo está a fazer!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Semedo, tem a palavra para responder.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, presumo que possa responder do local que habitualmente

ocupo neste Parlamento e que escuso de trocar de lugar com o Deputado Bernardino Soares.

I SÉRIE — NÚMERO 127 16 Bem, os Srs. Deputados do PCP consideram que pagar dívidas é uma má política? Pagar as dívidas às farmácias é uma opção errada? Rejeitar o pacto de agressão? Não foi um pacto, foi um compromisso, com direitos e deveres! Dar expressão à luta e ao protesto? Mas qual luta? A de fingir os problemas e não pagar dívidas? O Estado, que os senhores tanto apregoam, não tem de dar o exemplo e começar a respeitar os compromissos? Exigir uma mudança de política? Srs. Deputados comunistas, lembro que avançou, finalmente, a prescrição por denominação comum internacional, sendo que facilitamos a entrada de genéricos no mercado e os encargos com os medicamentos baixaram. Abrir caminho a uma política patriótica de esquerda? Os Srs. Deputados do PCP e o Sr. Deputado João Semedo sabem, por exemplo, que o universo dos utentes isentos de pagamento das taxas moderadoras passou de cerca de 4,4 milhões para mais de 5,1 milhões de pessoas? As senhoras sabem que metade da população portuguesa não paga taxas moderadoras? O PCP quer que abandonemos o pacto de agressão, mas a proposta que o PCP traz ao Parlamento é uma verdadeira ofensa. Ofensa à inteligência e ao trabalho, porque a primeira preocupação deste Governo e de qualquer governo de pessoas sérias é garantir a longo prazo a sustentabilidade do SNS. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Vales (PSD): — O PCP e o Bloco de Esquerda só têm uma opção: ou intervêm como coautores da mudança, e reconhecem o bom trabalho que este Governo está a fazer, ou persistem no erro histórico de fazer oposição sem suporte à realidade. Considerar que a saúde é um direito constitucional que sobrevive eternamente é um erro. A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É um erro?!… O Sr. Luís Vales (PSD): — As medidas tomadas na política do medicamento e noutras áreas reforçam a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tenha vergonha! O Sr. Luís Vales (PSD): — Nós sabemos que a saúde tem custos para os contribuintes. Não há direitos sem recursos que os concretizem. Pensar o contrário é, simplesmente, viver no reino do pacto de agressão, do Pacto de Varsóvia e da imaginação do Partido Comunista. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Vales (PSD): — Este Governo e esta maioria estão a garantir o direito social e constitucional de acesso a cuidados de saúde de qualidade. O Sr. Bruno Dias (PCP): — O senhor devia ter vergonha do que está a dizer! O Sr. Luís Vales (PSD): — O Secretário-Geral do PCP tem dito — e julgo que o Bloco de Esquerda também concordará — que é uma questão de todos os portugueses defender esse bem precioso que é o SNS e, particularmente, o direito à saúde. Aí, o Sr. Secretário-Geral do PCP tem a nossa concordância, pois é exatamente isso que este Governo está a fazer! Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Semedo, tem a palavra para responder. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, presumo que possa responder do local que habitualmente ocupo neste Parlamento e que escuso de trocar de lugar com o Deputado Bernardino Soares.

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