29 DE JUNHO DE 2012

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Por isso, o programa de emergência que o PCP hoje nos apresenta é um manifesto de ausência de

conhecimento do que o Governo tem feito e está a fazer, o que se estranha num partido normalmente bem

informado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Este discurso é de quem nem o leu!

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Na análise do Orçamento para a 2012 esqueceram o retificativo,

esqueceram os 1300 milhões de utentes isentos, que são mais 800 000 do que eram anteriormente, quanto às

taxas moderadoras.

Não fazem referência, propositadamente, às poupanças de 300 milhões de euros nos medicamentos —

resultantes de acordos com a indústria que trazem vantagens para os utentes do SNS —, ao aumento da

quota de genéricos e às poupanças resultantes da redução dos meios de diagnóstico e da redução das

margens nas farmácias, que são cerca de 200 milhões de euros.

Não querem admitir que houve melhorias no novo regulamento de transportes de doentes, relativamente ao

anterior: passou-se para a não necessidade de verificação cumulativa dos requisitos de atribuição, sem

custos, o que contempla e abrange um maior número de pessoas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor vive em que planeta?!

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Quanto às propostas para o setor social e privado, temos de nos

surpreender.

Primeiro, porque, provavelmente, desconhecem que denunciar parcerias público privadas, com contratos

assinados, terá mais custos que ganhos.

Protestos do PCP.

Segundo, esquecem as 500 camas de cuidados integrados que foram inauguradas há menos de 1 ano e o

acordo com as misericórdias, para a intervenção do setor social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, quem é que pôs isso no Programa do Governo?

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Terceiro, que ainda me surpreende mais face à aversão que o Partido

Comunista tem ao sector privado, vejo que vêm propor que se estabeleçam mais convenções com entidades

do sector social e privado.

São evoluções lentas no pensamento comunista, mas muito positivas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas leia o resto!

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Ao chegarmos ao fim deste debate, quero deixar uma palavra de

reconhecimento aos portugueses que mais são afetados pela crise.

Em nome da maioria, quero deixar-lhes uma palavra de esperança,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — De esperança mas sem saúde!

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — … e dizer-lhes que o Governo e o Ministério da Saúde estão a

trabalhar com seriedade, com exigência e rigor para que haja mais acesso e qualidade na saúde.

O País será melhor e os portugueses terão, de certeza, melhores condições de vida, com trabalho e ações

concretas dirigidas ao cidadão. Propostas e medidas demagógicas, com discursos inflamados, sem

consequência, não respondem aos problemas dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.