29 DE JUNHO DE 2012

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Resposta às perguntas, zero!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Serrano.

O Sr. António Serrano (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Comunista Português

deu-nos a oportunidade de, mais uma vez, discutir, neste Hemiciclo, a situação dramática que, infelizmente,

vivemos no setor da saúde.

Todos nós gostaríamos que, um ano depois da governação dos partidos da maioria, a saúde estivesse

melhor, mas, infelizmente para todos nós, está muito pior.

Aplausos do PS.

Temos mais listas de espera para consultas, temos mais listas de espera para cirurgia, como todos os

relatórios demonstram, temos menos consultas nos cuidados primários (recordo que, até abril, temos menos

342 000 consultas em cuidados primários), temos menos cirurgias, temos menos sessões de hospital de dia,

temos menos acesso aos cuidados de saúde.

Temos uma situação financeira, infelizmente para todos nós, muito descontrolada. Recordo alguns

números: do final de junho até agora, temos uma acumulação da dívida de mais de 500 milhões de euros;

temos um prazo médio de pagamentos de mais de 139 dias, em relação ao que tínhamos em junho de 2011 (é

que há um ano que estamos a assistir a uma governação do PSD/CDS, mas não se conseguiu ainda dar um

passo no pagamento da dívida em atraso, nem na resolução da dívida que estão a contrair desde que são

Governo); e temos um agravamento do saldo do SNS em 130 milhões de euros.

Portanto, nesta matéria, infelizmente para todos nós, nada foi resolvido, caras e caros Deputados.

Assistimos a mais um acordo com a Apifarma — recordo que é o sexto acordo que se faz com a indústria

farmacêutica nos últimos Governos.

Este acordo prevê que se pague, até 30 de junho, cerca de 300 milhões de euros à indústria farmacêutica.

Até hoje, a esta hora, que nós saibamos, não foi pago um cêntimo à indústria farmacêutica.

Os hospitais continuam a aguardar os contratos-programa assinados, aprovados. Os hospitais estão à

míngua, não têm dinheiro para assumir os compromissos.

Falta material de consumo clínico, para a atividade clínica. Basta ir a qualquer hospital ou a qualquer centro

de saúde para perceber as dificuldades operacionais que ocorrem no SNS.

Temos uma lei de compromissos que estrangula o SNS.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Sr. António Serrano (PS): — Temos uma lei de compromissos — ela própria já aqui regulamentada,

saiu na semana passada — que, sabemos bem, coloca os gestores públicos «entre a espada e a parede». É

que estes vão sempre para a prisão: ou por não cumprirem a lei ou por não atenderem um doente que tem de

ser atendido.

Esta é a grande dificuldade.

Aplausos do PS.

Gostaria também de chamar a atenção dos partidos que suportam o Governo para aquilo que se passa no

INEM e na alteração da localização dos helicópteros quer em Macedo de Cavaleiros, quer em Loulé, porque

aquilo que representa é mais uma dificuldade para quem tem a dificuldade acrescida de acesso porque está

longe, está no interior. É preciso saber qual é a resposta que, hoje, o Sr. Deputado Adão Silva dá, por

exemplo, em matéria de localização do helicóptero em Macedo de Cavaleiros, que tanto reivindicou, no

passado.