29 DE JUNHO DE 2012

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É que havia que manter, pelo menos, aquilo que foi conseguido em matéria de listas de espera para

cirurgia e o que foi conseguido em matéria de taxa de mortalidade infantil.

E, mesmo em matéria de dívidas, temo-los ouvido falar de dívidas, mas neste último ano de Governo a

única coisa que aconteceu às dívidas da saúde foi que elas cresceram, e cresceram muito!

Portanto, também aí a governação da direita tem vindo a falhar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira abreviar, por favor.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, vou terminar.

Em matéria de defesa do Serviço Nacional de Saúde, o PS não tem estados de alma. O PS é o partido

fundador do Serviço Nacional de Saúde em Portugal e é nossa convicção que esse é um serviço essencial

para respeitar a dignidade humana, para respeitar o direito de todos a terem acesso à inovação tecnológica da

medicina, para que Portugal seja um País mais igual e mais desenvolvido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, para uma

intervenção.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, tenho apenas 30 segundos mas serão suficientes para,

numa fase final deste debate, dizer que a maioria que apoia o Governo não tem razão e está comprometida

com a destruição do Serviço Nacional de Saúde.

Quando a maioria diz, na intervenção do Sr. Deputado Couto dos Santos, que a Maternidade Dr. Alfredo da

Costa é um pormenor, isso diz tudo da sua atitude em relação aos serviços de saúde!

Aplausos do PCP.

Quando a maioria diz, em relação aos transportes de doentes, que não há problema nenhum, sabendo-se

o que se está a passar neste País e que as pessoas não têm acesso, porque não é o critério clínico que está a

determinar o acesso a estes transportes, é evidente que não percebem o que é que se está a passar no País!

Quanto aos dados da despesa das famílias, Sr. Deputado Couto dos Santos, estão na pág. 135 do relatório

da OCDE para 2009. E a OCDE já tem também alguns dados mais atualizados em relação à percentagem da

despesa em saúde que é paga pelas famílias, em Portugal. Em 2009, era 27,3%; em 2010, foi 27,5%; em

2011, foi 28,9%, e em 2012 ainda vai ser mais, graças à política do vosso Governo, que é a de pôr as pessoas

a pagar pela saúde quando, às vezes, não têm sequer dinheiro para pagar a sua alimentação.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está terminado o debate. Conforme estava previsto, vai haver a

votação do projeto de resolução n.º 392/XII (1.ª), apresentado pelo PCP e que foi hoje debatido.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 200 presenças, a que acrescem os Srs. Deputados Miguel

Frasquilho, Francisca Almeida, Paula Cardoso, Pedro Pinto e Virgílio Macedo, do PSD, Fernando Medina e

Isabel Santos, do PS, Inês Teotónio Pereira e João Gonçalves Pereira, do CDS-PP, Ana Drago e João