29 DE JUNHO DE 2012
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O PCP apresenta, por isso, um conjunto de propostas de emergência, que garantam mais acesso, que
garantam o Serviço Nacional de Saúde com os meios necessários, propostas que melhorem, de facto, a
gestão, combatendo a promiscuidade e combatendo o benefício dos privados.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se cinco Deputados para fazerem pedidos de esclarecimento: a Sr.ª
Deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP, e os Srs. Deputados Luís Vales, Laura Esperança, Carina Oliveira e
Ana Sofia Bettencourt, do PSD.
Entretanto, o Sr. Deputado Bernardino Soares informou a Mesa que pretende responder em conjunto.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, li com muita atenção
a exposição de motivos do vosso projeto de resolução e ouvi agora, também com atenção, a sua intervenção.
E deixe-me que lhe diga que estão pejadas de desatualizações, de incorreções, de algumas interpretações
abusivas e de extrapolações que não fazem jus ao seu conhecimento da área da saúde e à correção com que
costumam fazer os debates aqui, no Parlamento.
Deixe-me apontar apenas cinco incorreções ou desatualizações manifestas que encontrámos, quer na sua
intervenção, quer na exposição de motivos, que sustenta, ao fim e ao cabo, o projeto de resolução que os
senhores apresentaram.
Desde logo, no que se refere ao esforço orçamental para a saúde, o Sr. Deputado sabe que, através do
Orçamento retificativo, a saúde teve a maior dotação orçamental de sempre: 9200 milhões de euros. É certo
que 3000 milhões de euros são para fazer face a dívidas do passado…
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então!…
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mas o que é que os senhores sugerem? Que não se paguem as
dívidas?! É que, quando o Sr. Deputado vem falar em rutura de stock, em falta de material e em falta de
medicamentos em meio hospitalar, isso é exatamente o resultado da falta de pagamento dessas dívidas.
Mas deixe-me falar noutras incorreções. O esforço orçamental que é feito — e da forma mais correta, que é
a da despesa primária — mantém-se o mesmo, que é 21% do Orçamento do Estado.
Depois, diz o Sr. Deputado que há um claro e obsessivo favorecimento dos interesses privados. Sr.
Deputado, com toda a franqueza, dê-me um exemplo de uma privatização que tenha ocorrido na área da
saúde. E é ou não verdade que todas, todas as parcerias público-privadas que estavam em vias de
negociação foram suspensas?
Vozes do CDS-PP: — É verdade!
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Digo-lhe, mais, Sr. Deputado: tem razão quando diz que as famílias,
nas despesas out-of-pocket, ou seja, para além dos descontos em termos de impostos, ainda pagam muito
diretamente do seu bolso.
Só que, aí, há uma grande desatualização na sua intervenção. O Sr. Deputado diz que estes encargos
representam 4,2% dos rendimentos das famílias. Deixe-me dizer-lhe que, há 10 anos, representavam 6,8%. E,
para além do mais, Sr. Deputado, isso não tem em conta as medidas que já foram tomadas exatamente no
sentido de aliviar esta sobrecarga.
A segunda incorreção, e muito grave, tem a ver com o seguinte: o Sr. Deputado diz que há uma crescente
dificuldade de acesso aos cuidados de saúde. O Sr. Deputado considera que mais 1000 médicos para o
Serviço Nacional de Saúde, até ao fim do ano, 250 dos quais em medicina geral e familiar, é um impedimento
no acesso aos cuidados de saúde?!
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.