Debates Parlamentares - Diário 127, p. 7 (2012-06-28)

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29 DE JUNHO DE 2012

a favor da saúde dos portugueses, onde, se alguma coisa falha, se coloca em risco a vida humana e onde,

reconheçamo-lo, se fazem autênticos milagres.

O Governo, com o mandato que lhe confiaram os portugueses e com coragem, determinação e rigor, que

se impôs por uma gestão ruinosa e insustentável do País que nos obrigou a mudar de rumo, está a fazer

grandes mudanças, inevitáveis, para sairmos do abismo em que nos encontrávamos — «ajustamentos

dolorosos para evitar sacrifícios adicionais», tal como nos disse aqui, ontem, o Sr. Primeiro-Ministro.

O PCP diz que «desde a sua criação, o Serviço Nacional de Saúde foi alvo de ataques», que «nos últimos

anos tem-se verificado um acentuado desinvestimento no SNS» e ainda que «um pouco por todo o território

encerram (…)».

Pois bem, face a tão graves acusações, pergunto à bancada do Partido Comunista Português o seguinte:

desde a criação de algo tão sensível como é o Serviço Nacional de Saúde, cujo acesso e equidade

defendemos como princípios fundamentais, não deve o mesmo ajustar-se e organizar-se, tendo em conta a

sua sustentabilidade e as necessidades presentes e futuras dos portugueses?

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Laura Esperança (PSD): — Estou a terminar, Sr.ª Presidente.

Há enormes avanços nas tecnologias de comunicação e sistemas de informação. E tem de ficar tudo na

mesma?

O PCP acusa o Governo de desinvestir na saúde. Mas a verdade é que o atual orçamento para a saúde,

contando com os 1700 milhões de euros, ascenderá a 9000 milhões de euros, sendo, por conseguinte, um dos

maiores alguma vez dedicados a este setor. Seria interessante saber o que pensa o PCP da regularização das

dívidas aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde, já que não dedica uma única linha e muito menos

qualquer proposta a essa necessidade de redução de dívida, passada e futura.

Como pode o PCP apresentar este projeto de resolução e nada dizer a propósito da necessidade do

combate à fraude no SNS, designadamente com a aquisição de produtos e serviços?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carina Oliveira.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, li, reli e voltei a ler o projeto de

resolução que está na base do agendamento potestativo que o PCP nos traz hoje e quero fazer aqui algumas

considerações.

Vejamos: o País não está bem, estamos de acordo. Sabemos das necessidades e debilidades dos mais

vulneráveis e com a opção política de que é indispensável garantir um SNS para os proteger também estamos

de acordo.

Mas o Serviço Nacional de Saúde responde a essas necessidades todas? É que, para responder, precisa,

primeiro, de sobreviver.

Também não posso deixar passar em branco um parágrafo que li, reli e que cito: «Se a despesa do SNS

tem vindo a reduzir-se ano após ano, já os encargos do Estado com as parcerias público-privadas têm vindo a

aumentar». E ainda: «O Governo opta por transferir dinheiros públicos para os grandes grupos económicos,

em detrimento do investimento em infraestruturas (…)».

Socorri-me de memórias da anterior Legislatura e constatei — veja-se! — que o PCP também deu uma

ajudinha a esta festa das grandes loucuras de investimento, como alguns já lhe chamaram!

Vozes do PSD: — Essa é que é essa!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Em Maio de 2010, o PSD apresentou o projeto de resolução n.º 142/XI

(1.ª) para suspender o TGV, e o PCP, Os Verdes e o BE votaram ao lado do PS, ou seja, contra!

Tinha dado jeito parar aquela loucura, na altura.

29 DE JUNHO DE 2012 7 a favor da saúde dos portugueses, onde, se alguma coisa falha, se coloca em risco a vida humana e onde, reconheçamo-lo, se fazem autênticos milagres. O Governo, com o mandato que lhe confiaram os portugueses e com coragem, determinação e rigor, que se impôs por uma gestão ruinosa e insustentável do País que nos obrigou a mudar de rumo, está a fazer grandes mudanças, inevitáveis, para sairmos do abismo em que nos encontrávamos — «ajustamentos dolorosos para evitar sacrifícios adicionais», tal como nos disse aqui, ontem, o Sr. Primeiro-Ministro. O PCP diz que «desde a sua criação, o Serviço Nacional de Saúde foi alvo de ataques», que «nos últimos anos tem-se verificado um acentuado desinvestimento no SNS» e ainda que «um pouco por todo o território encerram (…)». Pois bem, face a tão graves acusações, pergunto à bancada do Partido Comunista Português o seguinte: desde a criação de algo tão sensível como é o Serviço Nacional de Saúde, cujo acesso e equidade defendemos como princípios fundamentais, não deve o mesmo ajustar-se e organizar-se, tendo em conta a sua sustentabilidade e as necessidades presentes e futuras dos portugueses? A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Laura Esperança (PSD): — Estou a terminar, Sr.ª Presidente. Há enormes avanços nas tecnologias de comunicação e sistemas de informação. E tem de ficar tudo na mesma? O PCP acusa o Governo de desinvestir na saúde. Mas a verdade é que o atual orçamento para a saúde, contando com os 1700 milhões de euros, ascenderá a 9000 milhões de euros, sendo, por conseguinte, um dos maiores alguma vez dedicados a este setor. Seria interessante saber o que pensa o PCP da regularização das dívidas aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde, já que não dedica uma única linha e muito menos qualquer proposta a essa necessidade de redução de dívida, passada e futura. Como pode o PCP apresentar este projeto de resolução e nada dizer a propósito da necessidade do combate à fraude no SNS, designadamente com a aquisição de produtos e serviços? Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carina Oliveira. A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, li, reli e voltei a ler o projeto de resolução que está na base do agendamento potestativo que o PCP nos traz hoje e quero fazer aqui algumas considerações. Vejamos: o País não está bem, estamos de acordo. Sabemos das necessidades e debilidades dos mais vulneráveis e com a opção política de que é indispensável garantir um SNS para os proteger também estamos de acordo. Mas o Serviço Nacional de Saúde responde a essas necessidades todas? É que, para responder, precisa, primeiro, de sobreviver. Também não posso deixar passar em branco um parágrafo que li, reli e que cito: «Se a despesa do SNS tem vindo a reduzir-se ano após ano, já os encargos do Estado com as parcerias público-privadas têm vindo a aumentar». E ainda: «O Governo opta por transferir dinheiros públicos para os grandes grupos económicos, em detrimento do investimento em infraestruturas (…)». Socorri-me de memórias da anterior Legislatura e constatei — veja-se! — que o PCP também deu uma ajudinha a esta festa das grandes loucuras de investimento, como alguns já lhe chamaram! Vozes do PSD: — Essa é que é essa! A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Em Maio de 2010, o PSD apresentou o projeto de resolução n.º 142/XI (1.ª) para suspender o TGV, e o PCP, Os Verdes e o BE votaram ao lado do PS, ou seja, contra! Tinha dado jeito parar aquela loucura, na altura.

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