Debates Parlamentares - Diário 127, p. 8 (2012-06-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 127

Protestos do PCP.

A vossa divergência com as loucuras de investimento é à quantidade ou à especialidade?

Mas centrando novamente a discussão na saúde, e com os constrangimentos orçamentais todos que este

Governo, infelizmente, tem e terá, fruto dessas irresponsabilidades todas, gostaria de referir que a verba que

está alocada, com o Orçamento retificativo, a este orçamento para a saúde é superior a 9000 milhões de

euros. Em lado algum vi referido que nunca, nunca esta dotação foi tão alta — e comparem-se os últimos

anos!

Pena mesmo é que grande parte disto seja para pagar o que se deve — sim, um País honrado, aliás, um

Estado honrado paga o que deve!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Depois, vem também a ideia dos interesses económicos e das

privatizações.

Meus caros Deputados, este Governo, na área da saúde, já deu exemplos do que deve fazer um Estado no

combate aos lobbies instalados. Veja-se o que aconteceu com a DCI (denominação comum internacional),

contra a vontade da própria indústria e de alguns corpos profissionais.

E sobre as privatizações na saúde, primeiro, não temos preconceito nenhum instalado sobre as

privatizações, mas na saúde não existirão. Não está previsto, não se estão a fazer e, por isso, é uma ideia que

fica por aqui.

Aquilo em que apostamos é num grande grau de exigência e fiscalização nas PPP existentes. E, como

também sabem, foram suspensas novas PPP na saúde.

A saúde e as reformas na saúde são das matérias mais sensíveis que vivemos atualmente, em Portugal,

em cada um dos nossos distritos e em cada um dos nossos concelhos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já vou falar do seu concelho!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — E sabemos muito bem, todos, qual a implicação séria que isso encerra

para as famílias portuguesas, em especial para as mais vulneráveis, as mais desprotegidas. Por isso, este

alarmismo social que o PCP sistematicamente nos traz não é sério, nem desejável.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Partilhamos lamentos e preocupações quanto às reformas que estão no

terreno.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — E garanto-lhes, Sr.as

e Srs. Deputados, que estamos muito atentos ao que

se passa na cobertura dos cuidados à população. Estamos apostados em perceber as falhas, em alertar o

Governo e em ajudar a dar respostas com seriedade.

Termino, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, dizendo o seguinte: planeamento, organização,

otimização e combate ao desperdício — não concorda o PCP que isto é desejável? Não concorda o PCP que

é fundamental que o dinheiro público seja bem gerido e bem aplicado? Não concorda o PCP que não haja

colapso na saúde para que o Serviço Nacional de Saúde continue a ser a rede de apoio de todos, em especial

dos mais vulneráveis?

Se concorda, agradecemos, porque é isso mesmo que este Governo está a tentar fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Sofia Bettencourt.

I SÉRIE — NÚMERO 127 8 Protestos do PCP. A vossa divergência com as loucuras de investimento é à quantidade ou à especialidade? Mas centrando novamente a discussão na saúde, e com os constrangimentos orçamentais todos que este Governo, infelizmente, tem e terá, fruto dessas irresponsabilidades todas, gostaria de referir que a verba que está alocada, com o Orçamento retificativo, a este orçamento para a saúde é superior a 9000 milhões de euros. Em lado algum vi referido que nunca, nunca esta dotação foi tão alta — e comparem-se os últimos anos! Pena mesmo é que grande parte disto seja para pagar o que se deve — sim, um País honrado, aliás, um Estado honrado paga o que deve! Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Depois, vem também a ideia dos interesses económicos e das privatizações. Meus caros Deputados, este Governo, na área da saúde, já deu exemplos do que deve fazer um Estado no combate aos lobbies instalados. Veja-se o que aconteceu com a DCI (denominação comum internacional), contra a vontade da própria indústria e de alguns corpos profissionais. E sobre as privatizações na saúde, primeiro, não temos preconceito nenhum instalado sobre as privatizações, mas na saúde não existirão. Não está previsto, não se estão a fazer e, por isso, é uma ideia que fica por aqui. Aquilo em que apostamos é num grande grau de exigência e fiscalização nas PPP existentes. E, como também sabem, foram suspensas novas PPP na saúde. A saúde e as reformas na saúde são das matérias mais sensíveis que vivemos atualmente, em Portugal, em cada um dos nossos distritos e em cada um dos nossos concelhos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já vou falar do seu concelho! A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — E sabemos muito bem, todos, qual a implicação séria que isso encerra para as famílias portuguesas, em especial para as mais vulneráveis, as mais desprotegidas. Por isso, este alarmismo social que o PCP sistematicamente nos traz não é sério, nem desejável. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Partilhamos lamentos e preocupações quanto às reformas que estão no terreno. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — E garanto-lhes, Sr.as e Srs. Deputados, que estamos muito atentos ao que se passa na cobertura dos cuidados à população. Estamos apostados em perceber as falhas, em alertar o Governo e em ajudar a dar respostas com seriedade. Termino, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dizendo o seguinte: planeamento, organização, otimização e combate ao desperdício — não concorda o PCP que isto é desejável? Não concorda o PCP que é fundamental que o dinheiro público seja bem gerido e bem aplicado? Não concorda o PCP que não haja colapso na saúde para que o Serviço Nacional de Saúde continue a ser a rede de apoio de todos, em especial dos mais vulneráveis? Se concorda, agradecemos, porque é isso mesmo que este Governo está a tentar fazer. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Sofia Bettencourt.

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