I SÉRIE — NÚMERO 128

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O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, gostaria de começar por

saber se o que acabei de ler é mesmo verdade. É o seguinte: «O PS tem clara consciência de que a retoma

do crescimento económico passa pelo cumprimento do Memorando da troica e do objetivo do défice de 4,5%

para este ano». Isto está escrito num jornal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Extraordinário!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Faço-lhe ainda uma segunda pergunta muito simples: porque é que

estas 12 medidas não foram concretizadas pelo Governo do PS durante seis anos?! O senhor, certamente,

então como Presidente da AICEP, até as sugeriu! Porque é que não foram concretizadas?!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes e querido amigo, muito

obrigado pelas questões que me colocou.

Não sei qual é a data da declaração que leu. Se calhar, foi feita há algum tempo.

Há uma coisa importante em relação à qual divergimos completamente: acho que a imagem que Portugal

tem fora conseguiu um espaço de manobra que de outra maneira não teria. Essa imagem exterior é positiva.

Portanto, essa declaração relativa ao cumprimento do défice se calhar é dita com essa intenção.

Mas o que lhe quer dizer é o seguinte, Sr. Deputado: em primeiro lugar, o Governo anterior não é o fim da

história. Não fez tudo, como é evidente; há muita coisa que tem que ser feita agora, senão não seria

necessário estarmos aqui.

Em segundo lugar, o Sr. Deputado falou também nas PME. Quero dizer-lhe que, nesta altura, nos estamos

a focar nas exportadoras, mas, obviamente, não ignoramos que há empresas que trabalham para o mercado

interno que necessitam de atenção. Mas se começarmos a ajudar as exportadoras a sério, talvez a economia

comece a melhorar e então, se isso suceder, arrastará consigo todas as outras PME.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, começou por dizer que não

pode assentar tudo nas exportações. Concordamos consigo: as exportações são importantes, mas a economia

não assenta nas exportações. Contudo, vamos mais longe e dizemos também que não há política para as

exportações que possa ser sustentável se não houver uma política para a economia do País. E a verdade é

que as exportações e as empresas exportadoras têm problemas também devido aos problemas do mercado

interno e às questões internas da política «austeritária», a qual vem com o Memorando da troica. E também

devido à política «austeritária» europeia.

Há duas coisas que sabemos. A primeira é que as empresas exportadoras não vivem num outro país que

não este, portanto confrontam-se com as decisões deste país. E muitas dessas empresas dependem também

do mercado interno. E quando o mercado interno está em retração as empresas deixam de ter capacidade

para existir, pois muitas delas não vivem só para a exportação, não podem viver só para a exportação.

Portanto, perceber que o ataque ao mercado interno é também um ataque às exportações parece ser um

importante início de conversa, para que depois as medidas propostas tenham pés para andar.

A segunda coisa que sabemos é que as empresas exportadoras estão a viver o drama da política

«austeritária» europeia, que é a do Memorando da troica em Portugal e a das condições que estão a ser

impostas, por exemplo, também à vizinha Espanha com estes planos de resgate, que são planos de matar

economias.

Portanto, é certo que se não afirmamos claramente uma outra política não haverá exportações, pois não

haverá para onde exportar. E é por isso mesmo que sabemos agora, no que respeita a toda aquela ideia de