30 DE JUNHO DE 2012
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Passamos a votar o projeto de resolução n.º 384/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que as empresas que
prestam o serviço de seguro de crédito possam também atuar ao nível do pré-financiamento das exportações
(PS).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e
abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.
Agora, vamos votar o projeto de resolução n.º 381/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um
fundo de capitalização das PME participado pelo Estado e pelas principais instituições financeiras
portuguesas, especialmente pelos capitais de risco (PS).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e
abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.
Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 382/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que seja dada
prioridade absoluta à negociação da linha de crédito com o Banco Europeu de Investimento prevista no
Orçamento do Estado para 2012, mediante determinados critérios (PS).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções
do PCP e do BE.
Passamos a votar o projeto de resolução n.º 391/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas
com vista à criação de uma garantia para a juventude (PS).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e
abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.
O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, pedi a palavra para informar a Mesa, em meu
nome e no dos Deputados Bruno Coimbra, Cristóvão Simão Ribeiro, Hugo Lopes Soares, Pedro Pimpão e
Joana Barata Lopes, que entregaremos uma declaração de voto sobre esta última votação.
A Sr.ª Presidente: — Está registado, Sr. Deputado.
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.
A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, quero dizer que apresentaremos uma declaração de
voto relativamente ao conjunto de votações que acabámos de fazer.
A Sr.ª Presidente: — Está registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, prosseguimos com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 236/XII (1.ª) — Cria o
tribunal arbitral do desporto (PS).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
O projeto de lei aprovado baixa à 1.ª Comissão.