Debates Parlamentares - Diário 128, p. 8 (2012-06-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 128

arrogância de maioria governamental. Não entendeu que era necessário ir à microeconomia, ir às empresas e

ouvi-las! É isso que aqui está, foi o que fizemos, aliás, depois de uma longa experiência de diálogo com as

empresas.

Veja a última comunicação da Confederação do Comércio, veja a última comunicação da Confederação

Portuguesa das Pequenas e Médias Empresas! É que aí, sim, aí é que podem estar algumas coisas destas!

Mas, no Compromisso,… Nada está executado, Sr. Deputado.

Este era um contributo, eventualmente modesto, para refletirmos sobre esta matéria. Podíamos aprovar

algumas medidas importantes para que o Governo as pudesse executar. O Sr. Deputado fez uma deriva que,

com franqueza, este debate não merecia. Há um tempo para a chicana política e um tempo para as coisas

sérias. Este é o tempo das coisas sérias.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, o Partido Socialista

agendou, hoje, um conjunto de propostas cujo objeto central são as empresas exportadoras ou, melhor, as

empresas exportadoras e as empresas potencialmente exportadoras.

Sem pretender formular qualquer juízo de valor sobre as iniciativas do Partido Socialista, sempre se dirá

que, face às políticas que têm vindo a ser implementadas, sobretudo, mas não só, pelo atual Governo

PSD/CDS-PP, as pequenas e médias empresas estão a viver problemas muito complicados. E não são

apenas as pequenas e médias empresas exportadoras ou potencialmente exportadoras, é a generalidade das

pequenas e médias empresas. Os encerramentos e as falências sucedem-se a um ritmo assustador,

remetendo milhares e milhares de pessoas para o desemprego. E a verdade é que as políticas do Governo

não estão a ajudar nada; bem pelo contrário, o Governo tem vindo a dificultar a vida às pequenas e médias

empresas, como se está a verificar pelo aumento do IVA na restauração, por exemplo, de 13% para 23%,

cujos resultados são desastrosos.

Para além disso, e a agravar a situação, não há quaisquer medidas de apoio às PME, que estão a viver um

verdadeiro sufoco. E é verdade que as pequenas e médias empresas podem ter um papel importante no

volume das nossas exportações, tanto mais que a quebra acentuada que se está a verificar na procura interna,

tanto ao nível do consumo como do investimento, não está a ser compensada pelas exportações. Basta

atender aos números de 2011 e verificar que o aumento das exportações não chegou, sequer, a representar

metade da quebra da procura interna, o que, naturalmente, veio agravar a crise económica e social.

Mas, para além disso, é preciso ter ainda em conta que o motor das exportações está a falhar, como se vê

nos números de abril deste ano, pois o aumento ficou-se pelos 2,8%, relativamente a período homólogo do

ano passado, e vai, certamente, piorar, na sequência da recessão espanhola, porque a Espanha, como se

sabe, é o grande destino das nossas exportações.

Estamos de acordo com o Partido Socialista, quando diz que a atividade exportadora associada às

pequenas e médias empresas se encontra profundamente condicionada, sobretudo pela falta de

disponibilidades, que atinge o insuficiente capital social dessas pequenas e médias empresas, mas a situação

fica ainda mais negra se tivermos em conta que o crédito às empresas, nomeadamente às pequenas e médias

empresas, tem sido muito reduzido, por parte da banca, o que está a levar à falência de milhares de pequenas

e médias empresas, fazendo disparar os números do desemprego.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Como estava a dizer, falta crédito à economia e, a ser assim, a nossa economia caminha a passos largos

para um beco sem saída.

A este propósito, Sr. Deputado Basílio Horta, uma vez que o Partido Socialista é um dos subscritores do

Memorando com a troica, gostava que o Sr. Deputado esclarecesse uma questão que muito interessa aos

portugueses.

I SÉRIE — NÚMERO 128 8 arrogância de maioria governamental. Não entendeu que era necessário ir à microeconomia, ir às empresas e ouvi-las! É isso que aqui está, foi o que fizemos, aliás, depois de uma longa experiência de diálogo com as empresas. Veja a última comunicação da Confederação do Comércio, veja a última comunicação da Confederação Portuguesa das Pequenas e Médias Empresas! É que aí, sim, aí é que podem estar algumas coisas destas! Mas, no Compromisso,… Nada está executado, Sr. Deputado. Este era um contributo, eventualmente modesto, para refletirmos sobre esta matéria. Podíamos aprovar algumas medidas importantes para que o Governo as pudesse executar. O Sr. Deputado fez uma deriva que, com franqueza, este debate não merecia. Há um tempo para a chicana política e um tempo para as coisas sérias. Este é o tempo das coisas sérias. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, o Partido Socialista agendou, hoje, um conjunto de propostas cujo objeto central são as empresas exportadoras ou, melhor, as empresas exportadoras e as empresas potencialmente exportadoras. Sem pretender formular qualquer juízo de valor sobre as iniciativas do Partido Socialista, sempre se dirá que, face às políticas que têm vindo a ser implementadas, sobretudo, mas não só, pelo atual Governo PSD/CDS-PP, as pequenas e médias empresas estão a viver problemas muito complicados. E não são apenas as pequenas e médias empresas exportadoras ou potencialmente exportadoras, é a generalidade das pequenas e médias empresas. Os encerramentos e as falências sucedem-se a um ritmo assustador, remetendo milhares e milhares de pessoas para o desemprego. E a verdade é que as políticas do Governo não estão a ajudar nada; bem pelo contrário, o Governo tem vindo a dificultar a vida às pequenas e médias empresas, como se está a verificar pelo aumento do IVA na restauração, por exemplo, de 13% para 23%, cujos resultados são desastrosos. Para além disso, e a agravar a situação, não há quaisquer medidas de apoio às PME, que estão a viver um verdadeiro sufoco. E é verdade que as pequenas e médias empresas podem ter um papel importante no volume das nossas exportações, tanto mais que a quebra acentuada que se está a verificar na procura interna, tanto ao nível do consumo como do investimento, não está a ser compensada pelas exportações. Basta atender aos números de 2011 e verificar que o aumento das exportações não chegou, sequer, a representar metade da quebra da procura interna, o que, naturalmente, veio agravar a crise económica e social. Mas, para além disso, é preciso ter ainda em conta que o motor das exportações está a falhar, como se vê nos números de abril deste ano, pois o aumento ficou-se pelos 2,8%, relativamente a período homólogo do ano passado, e vai, certamente, piorar, na sequência da recessão espanhola, porque a Espanha, como se sabe, é o grande destino das nossas exportações. Estamos de acordo com o Partido Socialista, quando diz que a atividade exportadora associada às pequenas e médias empresas se encontra profundamente condicionada, sobretudo pela falta de disponibilidades, que atinge o insuficiente capital social dessas pequenas e médias empresas, mas a situação fica ainda mais negra se tivermos em conta que o crédito às empresas, nomeadamente às pequenas e médias empresas, tem sido muito reduzido, por parte da banca, o que está a levar à falência de milhares de pequenas e médias empresas, fazendo disparar os números do desemprego. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. Como estava a dizer, falta crédito à economia e, a ser assim, a nossa economia caminha a passos largos para um beco sem saída. A este propósito, Sr. Deputado Basílio Horta, uma vez que o Partido Socialista é um dos subscritores do Memorando com a troica, gostava que o Sr. Deputado esclarecesse uma questão que muito interessa aos portugueses.

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