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5 DE JULHO DE 2012

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Aplausos do CDS-PP.

E isto não seria possível, Sr. Deputado — penso que é fundamental poder dizer isto — sem a adesão muito

expressiva das câmaras municipais e até de muitas câmaras municipais que são dirigidas por militantes do

Partido Socialista, como as de Lisboa, Amadora ou Trofa. E digo isto sinceramente satisfeito, porque comungo

do que o Sr. Deputado Duarte Marques há pouco dizia relativamente ao facto de as boas medidas não terem

cor, não terem dono e serem, sobretudo, acima de tudo, medidas muito positivas para podermos chegar,

efetivamente, às pessoas.

Mas há só um ponto, Sr. Deputado, que, já agora, gostava de lhe relembrar: o que é rentabilizado, Sr.

Deputado, não é o património, é uma função social que nós queremos dar a esse mesmo património. E é isso

que este mercado social de arrendamento vai constituir.

Quero também agradecer as palavras do Sr. Deputado Duarte Marques e dizer-lhe que estamos

completamente disponíveis. Sabemos da importância destas medidas, nomeadamente para os mais jovens,

estamos completamente disponíveis para medidas que possam aumentar este mesmo mercado e, nesse

sentido, também agradeço ao Sr. Deputado Artur Rêgo.

Sr.ª Presidente, para terminar, digo-lhe que este debate é importante até para podermos dar alguns

esclarecimentos. E dou um primeiro esclarecimento ao Bloco de Esquerda: Sr. Deputado, não são abrangidas

no máximo 2000 casas, vão ser 2000 casas até ao final deste ano. Não existe limite máximo, porque este é o

fundo que está permanentemente aberto.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Segunda questão: quantas casas provêm das

famílias? Nenhuma, Sr. Deputado! São casas que provêm da reabilitação urbana e, por isso mesmo, o que

nós estamos a fazer é a dar-lhe uma função social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Realmente, este debate trouxe alguma clarificação, mas continua a haver a necessidade de o Governo tentar

mostrar aquilo que não é. É que diz-nos que terá até ao final do ano 2000 casas para este mercado social de

arrendamento, mas depois vemos que vai aumentar — e esta é a notícia de hoje — 12 500 rendas sociais, até

ao máximo de 400% daquilo que existe hoje.

O Padre Lino Maia caraterizou bem esta realidade: é o colapso das famílias que está em causa e esta é a

verdadeira política deste Governo. O Sr. Ministro, quando fala em arrendamento para os jovens, esquece-se

de dizer, por exemplo, que o Governo, ainda no último Orçamento retificativo, cortou até 7 milhões de euros ao

programa Porta 65 Jovem. Arrendamento para jovens? Cortar! Habitação social? Cortar! E agora vem dizer-

nos que terá 2000 casas até ao final do ano para este mercado social de arrendamento?!

Pergunto: quem ganha? Nós não esquecemos que poderá haver, para algumas pessoas, uma redução da

renda, e achamos que isso é necessário, mas não venham dizer-nos que, no meio de centenas de milhares de

imóveis que não estão habitados, que não cumprem a tal função social de que falava o Sr. Ministro (eram

cerca de 800 000, segundo os últimos censos), ficam contentes com 2000 habitações para este fim.

E quando vemos o que diz o próprio Governo sobre a matéria — e vou reler, porque parece que não

ouviram da primeira vez: «Um dos objetivos desta medida, um dos três pilares, é rentabilizar o crescente

património imobiliário que os bancos têm herdado». Esta é que é a realidade concreta. Nós perguntámos para

quem e o Governo diz-nos para quem é. Esta realidade é que desmonta qualquer cariz social das políticas

deste Governo. Um Governo que retira apoios sociais quando aumenta o desemprego não é um Governo que

tenha um cariz social! Um Governo que corta no Porta 65 Jovem quando os jovens mais precisam do acesso

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