Quinta-feira, 5 de julho de 2012 I Série — Número 129

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE4DEJULHODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 3 minutos. Foi anunciado o resultado da eleição de três juízes para

o Tribunal Constitucional, a que a Câmara procedeu na sessão anterior, tendo sido declarados eleitos os candidatos propostos.

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os

259 a 265/XII (1.ª), dos projetos de resolução n.

os 396 a

404/XII (1.ª) e 406 a 411/XII (1.ª) e da proposta de lei n.º 80/XII (1.ª).

Foi aprovado um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, autorizando a retoma de mandato de uma Deputada do PSD.

Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um debate de atualidade, solicitado pelo PSD e pelo CDS-PP, sobre o mercado social de arrendamento, tendo-se pronunciado, além do Sr. Ministro da Solidariedade e da

Segurança Social (Pedro Mota Soares), os Srs. Deputados António Leitão Amaro (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE), Mota Andrade (PS), Paulo Sá (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Duarte Filipe Marques (PSD), Artur Rêgo (CDS-PP) e Luís Fazenda (BE).

Foram debatidas, na generalidade, as propostas de lei n.

os 64/XII (1.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º

9/2009, de 4 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Diretiva 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, que adapta determinadas diretivas no domínio de livre circulação de pessoas, e 65/XII (1.ª) — Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança do trabalho e de técnico de segurança de trabalho. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Emprego