I SÉRIE — NÚMERO 129

44

As parcerias público-privadas, em 2009, eram 892,2 milhões de euros; em 2011 eram 1822 milhões de

Euros — fala-se agora em 2000 milhões, mas vou deixar de lado o relatório que, segundo as notícias de hoje,

dá outro valor.

Gostava de perguntar se o Sr. Deputado sabe, apesar disso tudo, quanto é que o País cresceu. Sabe

quanto é que a economia portuguesa cresceu? Cresceu 0,5%! Afinal o que é que correu mal? Afinal onde é

que estava o erro?

Protestos do PS.

Portanto, pode vir dizer-se que o problema não está no governo do PS — para os acalmar um pouco —

nem estará neste Governo.

O PCP pede, e bem que se pague mais depressa, quer no poder central quer no poder local, mas basta ir

às câmaras geridas pelo PCP. O Sr. Deputado sabe qual é o prazo de pagamento das câmaras do PCP? Vou

dizer-lhe: em Alcochete, que era de 107 dias, passou para 240; no Barreiro era de 160, passou para 391 dias;

no Seixal era de 178, passou para 234 dias; em Setúbal era de 146, passou 278 dias.

Protestos do PCP.

Pergunte aos Presidentes de câmara porque é que isso aconteceu! Onde é que está a dificuldade?! Porque

é que não se paga mais depressa?

Protestos do PCP.

Sabem porquê, Srs. Deputados? Às vezes, a realidade merece uma análise rigorosa, as soluções merecem

ser pensadas; em vez de encontrar culpados, é bom encontrar consensos.

O que quero dizer com isto é que o problema é, de facto, mais vasto, mais profundo e é preciso

trabalharmos todos em conjunto. Nessa matéria, ninguém pode cantar vitória quando há empresas a fechar e

desemprego.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Por isso é que digo que muitas das previsões que estão no projeto de

resolução merecem o meu acordo, mas as soluções, como pode ver, tanto acontecem no governo do PS como

neste Governo e, até, nas câmaras do PCP.

Protestos do PCP.

Portanto, muitas das vossas soluções, o Governo já as tem: na lei do arrendamento e da reabilitação

urbana, que acabámos de discutir; no programa Revitalizar; no reforço das linhas PME, que passarão agora

para mais 1000 milhões de euros; no Programa JESSICA, que tinha execução zero e passará agora a ter

maior execução…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo ainda que há um acordo entre o

Governo e a Associação Nacional de Municípios que mais não é do que tentar reforçar e promover um

pagamento mais rápido das dívidas a curto prazo, que, obviamente, é direcionado para as micro, pequenas e

médias empresas.

Portanto, há aqui um conjunto de soluções que acho que merecem ser discutidas. Podem até merecer

críticas, mas convém olhar para elas com atenção. Teremos oportunidade de discutir com o Sr. Ministro,

aprofundar e até adotar algumas dessas medidas que o PCP propõe.