5 DE JULHO DE 2012

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Protestos do PCP.

Agora, gostava que o PCP, quando apresenta temas destes, pudesse ser um pouco mais rigoroso e

coerente.

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PCP: — Oh!…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É verdade que quando o tema é

difícil e as soluções, que o Governo até poderia gostar de levar a cabo, não são implementadas, causando

ainda mais problemas ao País, percebemos que é sempre mais fácil criar algum facto político para esquecer o

essencial que está a ser discutido. Mas penso que, neste ponto do debate, é necessário voltarmos ao

essencial.

No que respeita ao setor das obras públicas e ao setor da construção civil, o que temos agora é uma

hecatombe: uma redução que leva a uma falência diária de 14 empresas, com a extinção, nos últimos 2 anos,

de cerca de 246 000 postos de trabalho, e, até ao final deste ano, poderão ser mais 100 000.

Sabemos que muito foi mal feito no passado. As críticas sobre o mau investimento público através de

parcerias público-privadas, que destruíram as contas públicas, não são novas na bancada do BE, e estamos

até empenhados numa comissão de inquérito sobre a matéria.

Agora, não devemos tomar todo o investimento público pelo debate sobre as parcerias público-privadas. Há

muito investimento público para além das PPP e o que este Governo quer fazer é levar todo o investimento

público no mau exemplo. Isso nós não aceitamos.

Para este Governo, investimento público só se aceita se isso significar introduzir milhares de milhões de

euros nos cofres de bancos, por exemplo, sem se pedir que haja uma justiça e uma responsabilidade sobre o

investimento na economia.

Para este Governo, não há investimento público, não há investimento na economia, rompeu-se com aquela

que era a necessidade de ter medidas contracíclicas e o resultado está à vista: a recessão mais funda que a

democracia alguma vez conheceu e os valores mais elevados do desemprego nos últimos 30 anos. Este é o

resultado desta política do Governo!

Portanto, ou se rompe com esta política, com esta ideia de que o País só vai bem se for para o fundo, que

é o que Governo esta a levar a cabo, e temos políticas de investimento público, ou não há solução para o

País.

Por isso, da parte do BE, mostramos a nossa aceitação e acompanhamos muitas das propostas que estão

em cima da mesa. Podemos dizer que não há novidade em muitas das propostas, porque elas são

necessárias há já muito tempo. O plano de reabilitação urbana não é neste ano que é necessário, é desde há

anos; é necessário investimento público de qualidade, distribuído pelo País e capaz de trazer dinâmica às

pequenas e médias empresas e não apenas aos grandes grupos económicos. É disso que falamos e sempre o

fizemos claramente, neste Parlamento.

Agora, não podemos aceitar que o Governo tenha uma política de destruição da economia, como está a

ter, e com isso leve o investimento público a zero, criando este aumento do desemprego.

Assim, da parte do BE, há soluções; da parte do Governo, como vemos, apenas há mais problemas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado Agostinho Lopes inscreveu-se para que efeito?

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Para intervir, Sr. Presidente.